Devanir Reolon - REVIZIA

Reforma tributária

2ª Versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo é Divulgada

Você está por dentro do glossário da reforma tributária? O governo lançou recentemente a segunda versão desse material fundamental! Para profissionais, contribuintes e todos os interessados nas transformações do sistema tributário brasileiro, este documento é uma ferramenta indispensável. Afinal, entender os novos termos e conceitos é crucial para navegar pelas mudanças que estão por vir. A importância da atualização: Glossário da Reforma Tributária A Receita Federal publicou, em 07 de novembro, a Versão 2 do Glossário da Reforma Tributária do Consumo. Este material não apenas resume, como também padroniza os principais termos e siglas ligados à nova tributação. Em primeiro lugar, ele oferece um panorama da reforma, detalhando o funcionamento do IVA Dual, as regras de transição e a prometida simplificação do sistema. Logo, é um guia rápido e eficaz para compreender o novo cenário. O que você encontrará no novo glossário da reforma tributária? O documento reúne e explica conceitos essenciais da Reforma Tributária do Consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Ademais, aborda outros termos técnicos presentes nos manuais e documentos oficiais da Receita Federal. O objetivo principal é facilitar a compreensão de todos os envolvidos, desde contadores a desenvolvedores de sistemas. O Portal da Receita Federal, inclusive, disponibiliza diversos outros materiais complementares que acompanham o desenvolvimento da reforma. Por exemplo, destacam-se: Manual Piloto da Reforma Tributária do Consumo: Um guia inicial com orientações gerais sobre a aplicação do IBS e da CBS. Primeiros Passos – Módulo Apuração Assistida versões 1 e 2: Instruções detalhadas para a utilização do módulo de apuração assistida, que ajuda contribuintes a testar e validar os novos tributos. Exemplo de Documento XML: Um arquivo modelo que demonstra a estrutura e o preenchimento correto dos documentos fiscais eletrônicos no novo sistema. Conforme o cenário da reforma avança, o glossário é atualizado periodicamente, garantindo que você tenha acesso às informações mais recentes. Ver o glossário completo Mantenha-se atualizado com as mudanças Estar a par das novidades da reforma tributária é mais do que uma necessidade, é uma estratégia. Portanto, consultar a 2ª versão do glossário da reforma tributária do consumo é fundamental para qualquer profissional que deseja estar à frente e preparado para as adaptações necessárias. Principalmente, para aqueles que precisam garantir a conformidade fiscal de suas empresas. Entender o glossário é só o primeiro passo. Aqui na Revizia, nós traduzimos essa complexidade diretamente para o nosso software tributário. Nossa plataforma é desenhada para que sua empresa se adapte às novas regras da reforma de forma automática e segura, sem interrupções nos seus negócios. Não enfrente a burocracia sozinho. Solicite uma demonstração e veja como nosso software transforma a complexidade da reforma tributária em rotinas simples para sua equipe.

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12 de novembro de 2025

Reforma tributária

Reforma Tributária Na Prática: O que muda no seu planejamento para 2026?

O ano de 2026 já começou para o departamento fiscal. Com efeito, a Reforma Tributária, agora regulamentada pela Lei Complementar (LC) 214/2025, não é mais uma promessa, mas sim uma realidade que exige planejamento imediato. Apesar de as novas regras entrarem em vigor plenamente só a partir de 2027, a transição e os testes começam agora. Portanto, esperar para ver o que acontece não é uma opção. Nesse sentido, gestores que não adaptarem suas operações e orçamentos agora podem perder competitividade ou, pior, enfrentar riscos fiscais. Afinal, o que muda na prática no seu planejamento? O que é (de fato) a Reforma Tributária? Um Resumo Rápido Antes de mais nada, é crucial entender a mudança central. A Reforma extingue cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) para criar três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços): Unifica PIS e COFINS (federais). IS (Imposto Seletivo): O chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, substituindo parte da função do IPI. Em suma, o objetivo é simplificar, trazer transparência e unificar as regras em todo o território nacional. 4 Impactos Imediatos da Reforma Tributária no seu Planejamento de 2026 A mudança vai muito além da simples troca de siglas. Por conseguinte, ela afeta diretamente a operação, a tecnologia e a estratégia financeira. 1. A Não Cumulatividade “Real” e o Impacto no Fluxo de Caixa Talvez a mudança mais celebrada seja a não cumulatividade plena. Em outras palavras, quase tudo o que a empresa adquire (com exceção de itens de uso e consumo pessoal) dará direito a crédito. Contudo, há um detalhe crucial que o planejamento de 2026 deve prever: de acordo com a nova LC, o crédito só será concedido após o pagamento efetivo do tributo. Por exemplo, se sua empresa compra uma máquina parcelada em 10 vezes, o creditamento do IBS/CBS também estará atrelado a essas 10 parcelas. Dessa forma, o planejamento do fluxo de caixa se torna ainda mais vital, visto que o crédito não será mais imediato na entrada da nota. 2. O Fim da “Guerra Fiscal”: Tributação no Destino Outrossim, a Reforma Tributária muda a lógica de arrecadação da origem (onde a empresa está) para o destino (onde o consumidor está). Na prática, isso acaba com a chamada “guerra fiscal” entre estados. Por outro lado, exige uma revisão estratégica. Assim sendo, empresas com clientes em vários estados precisarão adaptar seus sistemas para recolher o imposto corretamente para cada local de consumo. Eventualmente, isso pode impactar decisões logísticas, precificação regional e até a localização de centros de distribuição. 3. ‘Split Payment’: A Revolução (e o Risco) Operacional da Reforma Além disso, a nova lei institui o split payment. Isto é, um sistema de recolhimento automático. Sempre que um pagamento ocorrer eletronicamente (PIX, TED, cartão de crédito), o sistema separará o valor do produto/serviço e o valor do IBS/CBS, enviando o imposto diretamente ao Fisco. Se por um lado isso reduz a inadimplência e simplifica a guia de pagamento, por outro, é um desafio tecnológico gigantesco. Logo, seu ERP e seu gateway de pagamento estão prontos para isso? O planejamento de 2026 deve, precipuamente, incluir um orçamento de TI para essa adaptação. 4. O Dilema do Simples Nacional na Reforma Tributária Finalmente, as empresas do Simples Nacional enfrentam um dilema. Elas podem optar por continuar no regime unificado (recolhendo de forma simples) ou aderir ao regime regular do IBS e CBS (de forma híbrida). O problema? Se permanecerem no Simples, o crédito que elas transferem para seus clientes (empresas maiores) será menor, o que pode reduzir sua competitividade. Ao passo que, se migrarem para o regime híbrido, enfrentarão uma complexidade fiscal muito maior. Portanto, é fundamental simular os dois cenários antes da tomada de decisão. Reforma Tributária: Mais que uma Mudança de Alíquota Muito se fala da alíquota estimada, atualmente projetada em torno de 26,5% a 28%. Contudo, focar apenas no percentual é um erro. Primeiramente, o crédito pleno da não cumulatividade pode, dependendo do setor, reduzir a carga efetiva. Além disso, a Reforma Tributária prevê regimes diferenciados. De fato, setores como saúde, educação, dispositivos médicos e diversos alimentos terão redução de 60% na alíquota. Bem como, a Cesta Básica Nacional terá alíquota zero. Por isso, o planejamento para 2026 exige uma simulação detalhada do seu setor, e não apenas a aplicação da alíquota cheia. Como a Revizia Prepara sua Empresa para a Reforma Tributária Em síntese, 2026 é o ano zero da nova era fiscal. Esperar as regras entrarem em vigor para depois se adaptar é uma receita para o prejuízo. Com toda a certeza, o planejamento tributário, a revisão de sistemas e a simulação de cenários são as tarefas mais urgentes para qualquer gestor fiscal hoje. A Reforma Tributária é complexa, mas sua empresa não precisa passar por isso sozinha. A Revizia combina tecnologia de ponta e expertise fiscal para ajudar seu negócio a navegar por essa transição. Nós podemos auxiliar sua empresa a: Simular o impacto exato da Reforma (IBS/CBS) na sua carga tributária setorial. Diagnosticar as necessidades de adaptação do seu ERP e sistemas de pagamento ao split payment. Revisar seu planejamento estratégico de 2026, considerando a nova lógica de creditamento e tributação no destino. Não deixe sua competitividade em risco Preencha o formulário ao lado para falar com um especialista da Revizia hoje mesmo e descubra como transformar a Reforma Tributária de um desafio em uma oportunidade.

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5 de novembro de 2025

Gestão

Recuperar Documentos Fiscais Perdidos? Veja Como

Perder arquivos fiscais é um pesadelo para qualquer empresa. Afinal, a falta de um simples arquivo pode gerar multas, problemas em auditorias e uma enorme dor de cabeça com a Receita Federal. A boa notícia é que a tecnologia atual oferece soluções muito eficientes para recuperar documentos fiscais que você achava estarem perdidos.Muitas empresas, aliás, só percebem a importância desses registros quando já é tarde demais. Mas você sabia que é possível resgatar até11 anos de histórico? Neste artigo, vamos explorar a melhor forma de fazer isso e como organizar seus arquivos fiscais de maneira simples e segura.O que você precisa saber sobre recuperar documentos fiscais?Manter um histórico fiscal completo e acessível é vital para a saúde de qualquer negócio. Em primeiro lugar, a falta de um documento pode comprometer declarações, processos tributários e até mesmo negociações.Além disso, a organização desses arquivos garante transparência e agilidade. Principalmente quando um órgão fiscalizador solicita informações ou quando você precisa apenas consultar documentos fiscais antigos.A grande curiosidade, que muitos gestores não sabem, é que é totalmente possível recuperar documentos fiscais de até 5 anos atrás. Essa capacidade é um divisor de águas para empresas que precisam regularizar pendências ou que buscam um histórico robusto para análise.Quais Documentos Fiscais é Possível Recuperar?A boa notícia é que uma grande variedade de documentos pode ser resgatada. O processo para recuperar documentos fiscais cobre um histórico completo, mesmo que você acredite ter perdido algo.Recuperar Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)Basicamente, eles são o centro das operações comerciais modernas. Muitos desses arquivos fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que centraliza as obrigações fiscais no Brasil. Por isso, recuperar o histórico completo desses documentos é vital.NF-e (Nota Fiscal de Produto): Essencial para o registro de compra e venda de mercadorias.NFS-e (Nota Fiscal de Serviço): Cobre uma ampla variedade de serviços, com suporte a mais de 1.050 layouts de municípios brasileiros.NF-e Ouro: Um tipo específico de NF-e, dessa forma, igualmente importante para certas transações.CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): Documenta a prestação de serviços de transporte de cargas.NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica): Utilizada no varejo para vendas diretas ao consumidor.CF-e-SAT (Cupom Fiscal Eletrônico): Outra modalidade de documento fiscal para vendas ao consumidor, assim como a NFC-e.Escriturações (SPED) e Obrigações TrabalhistasCom isso, manter o histórico completo das escriturações fiscais, contábeis e obrigações trabalhistas acessórias é fundamental.Escriturações (EFD, ECD, ECF): Documentos complexos que reúnem informações fiscais e contábeis da empresa.e-Social: Plataforma unificada do governo para informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.EFD-Reinf: Módulo do SPED para informações de retenções e outras contribuições.Declarações e Guias de PagamentoPara terminar, centralizar todas as declarações de impostos, contribuições e os comprovantes de pagamento é uma prática muito inteligente.DARF (Documento de Arqueação de Receitas Federais): Utilizado para o pagamento de diversos tributos federais.DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): Informa à Receita Federal os rendimentos pagos e o imposto de renda retido.DIFT – Fontes Pagadoras: Da mesma forma, outra declaração relacionada a pagamentos e retenções.DCTF e DCTFWeb: Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais.PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional): Utilizado por empresas do Simples Nacional.DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): Guia de pagamento para as empresas optantes pelo Simples.A Solução para Armazenar e Recuperar Documentos FiscaisA solução mais prática para a recuperação e armazenamento de seus documentos fiscais está na plataforma da Revizia. Na prática, a Revizia oferece um sistema intuitivo e robusto. Ele permite não apenas recuperar o histórico completo de seus documentos, mas também armazená-los de forma segura e organizada, permitindo consultar documentos fiscais a qualquer momento. Vantagens da Plataforma Revizia:Recuperação Abrangente: Acesse todos os tipos de documentos fiscais eletrônicos, escriturações e guias de pagamento.Ampla Cobertura: Para NFS-e, por exemplo, a plataforma suporta mais de 1.050 layouts de municípios.Armazenamento Seguro: Mantenha seus dados protegidos e disponíveis sempre que precisar.Interface Intuitiva: Facilidade de uso para que qualquer membro da equipe possa acessar e gerenciar os documentos.Conformidade: Garanta que sua empresa esteja sempre em dia com as exigências fiscais. Transforme a Recuperação de Documentos em GestãoA gestão e a capacidade de consultar documentos fiscais são pilares para a saúde de qualquer negócio.Por isso, não subestime a importância de saber como recuperar documentos fiscais e ter acesso rápido a todas as suas informações tributárias.A possibilidade de recuperar até 11 anos de documentos, aliada a uma solução completa de armazenamento como a Revizia, transforma um potencial problema em uma poderosa ferramenta de gestão. Saiba mais sobre Recuperação de Documentos Fiscais Pronto para Recuperar seus Documentos? Não arrisque a conformidade fiscal. Tenha acesso seguro ao seu histórico de até 11 anos e evite riscos com auditorias ou perdas de tempo.Preencha o formulário ao lado e agende uma demonstração gratuita. Nossos especialistas mostrarão como a plataforma Revizia pode recuperar seu passado fiscal e simplificar sua rotina imediatamente.

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4 de novembro de 2025

Reforma tributária

Reforma Tributária: Impactos em Serviços e Tecnologia

A combinação reforma tributária, serviços e tecnologia é um tema que, atualmente, gera apreensão em muitos negócios. Afinal, o que vai acontecer com a minha empresa? O impacto será no caixa ou no resultado? Sobretudo no setor de serviços, a pergunta que todos fazem é se haverá um aumento na carga tributária. Contudo, essa não é uma resposta binária de “sim” ou “não”. Posto que a mudança é complexa, ela exige uma análise detalhada de cada caso. A Carga Tributária de Serviços Vai Aumentar? O pilar da reforma é a unificação de tributos: ICMS e ISS se tornam o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), enquanto PIS e Cofins se transformam na CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). O principal temor do setor de serviços vem daí. O Dilema: De 8,65% para 28%? Hoje, muitas empresas de serviços pagam, por exemplo, 5% de ISS em São Paulo e 3,65% de PIS/Cofins (no regime cumulativo). Assim sendo, sua carga nominal é de 8,65%. Em contrapartida, a alíquota nominal estimada para o IBS/CBS é de cerca de 28%. À primeira vista, parece um salto assustador. No entanto, a análise não pode parar aí. Nem Tudo é Alíquota Nominal: Fatores de Redução e Créditos Primeiramente, é preciso analisar se a empresa se enquadra em regimes especiais. Por exemplo, setores de saúde e educação terão redução de 60% na alíquota, enquanto serviços advocatícios e de contabilidade terão redução de 30%. Desse modo, uma alíquota de 28% com redução de 60% cairia para cerca de 11%. Além disso, o novo sistema amplia o direito a créditos. Portanto, a alíquota efetiva tende a ser menor que a nominal. Em suma, é fundamental comparar o cenário atual (débitos e créditos) com o cenário futuro para entender o impacto real. Eventualmente, a mudança de regime (Lucro Presumido para Real) também deve ser analisada. Reforma Tributária, Rentabilidade e Risco de Competitividade Inegavelmente, se a carga efetiva aumentar, a rentabilidade será afetada. Por conseguinte, as empresas precisarão revisar seus modelos de precificação. Contudo, simplesmente repassar o custo ao consumidor final não é uma solução fácil. O Desafio de Repassar Custos no Setor de Serviços O setor de serviços, muitas vezes, não é tão valorizado no Brasil. Assim, um aumento de preço pode levar o cliente a diminuir o consumo ou substituir o serviço, visto que muitos não são essenciais. Ademais, há o risco de competitividade. Se o meu concorrente, por qualquer motivo, não repassar o aumento, eu perco atratividade. Logo, será preciso um equilíbrio delicado entre absorver parte do impacto e observar o movimento do mercado para não perder lucratividade. Como Preparar sua Empresa de Serviços e Tecnologia A preparação para a reforma tributária em serviços e tecnologia já deveria ter começado. Com efeito, é fundamental entender a cadeia como um todo. “A gente vai ter que olhar a cadeia como um todo… eu tenho que olhar os meus fornecedores, porque isso vai ter um impacto direto na minha tomada de crédito.” Daniela Gomide, Diretora Tributária do Grupo Revisa A combinação reforma tributária, serviços e tecnologia é um tema que, atualmente, gera apreensão em muitos negócios. Afinal, o que vai acontecer com a minha empresa? O impacto será no caixa ou no resultado? Sobretudo no setor de serviços, a pergunta que todos fazem é se haverá um aumento na carga tributária. Contudo, essa não é uma resposta binária de “sim” ou “não”. Posto que a mudança é complexa, ela exige uma análise detalhada de cada caso. A Carga Tributária de Serviços Vai Aumentar? O pilar da reforma é a unificação de tributos: ICMS e ISS se tornam o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), enquanto PIS e Cofins se transformam na CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). O principal temor do setor de serviços vem daí. O Dilema: De 8,65% para 28%? Hoje, muitas empresas de serviços pagam, por exemplo, 5% de ISS em São Paulo e 3,65% de PIS/Cofins (no regime cumulativo). Assim sendo, sua carga nominal é de 8,65%. Em contrapartida, a alíquota nominal estimada para o IBS/CBS é de cerca de 28%. À primeira vista, parece um salto assustador. No entanto, a análise não pode parar aí. Nem Tudo é Alíquota Nominal: Fatores de Redução e Créditos Primeiramente, é preciso analisar se a empresa se enquadra em regimes especiais. Por exemplo, setores de saúde e educação terão redução de 60% na alíquota, enquanto serviços advocatícios e de contabilidade terão redução de 30%. Desse modo, uma alíquota de 28% com redução de 60% cairia para cerca de 11%. Além disso, o novo sistema amplia o direito a créditos. Portanto, a alíquota efetiva tende a ser menor que a nominal. Em suma, é fundamental comparar o cenário atual (débitos e créditos) com o cenário futuro para entender o impacto real. Eventualmente, a mudança de regime (Lucro Presumido para Real) também deve ser analisada. Reforma Tributária, Rentabilidade e Risco de Competitividade Inegavelmente, se a carga efetiva aumentar, a rentabilidade será afetada. Por conseguinte, as empresas precisarão revisar seus modelos de precificação. Contudo, simplesmente repassar o custo ao consumidor final não é uma solução fácil. O Desafio de Repassar Custos no Setor de Serviços O setor de serviços, muitas vezes, não é tão valorizado no Brasil. Assim, um aumento de preço pode levar o cliente a diminuir o consumo ou substituir o serviço, visto que muitos não são essenciais. Ademais, há o risco de competitividade. Se o meu concorrente, por qualquer motivo, não repassar o aumento, eu perco atratividade. Logo, será preciso um equilíbrio delicado entre absorver parte do impacto e observar o movimento do mercado para não perder lucratividade. Como Preparar sua Empresa de Serviços e Tecnologia A preparação para a reforma tributária em serviços e tecnologia já deveria ter começado. Com efeito, é fundamental entender a cadeia como um todo. A Importância de Olhar a Cadeia de Fornecedores Atualmente, as empresas não se preocupam se seus fornecedores pagaram os tributos. Porém, na reforma, a regra muda. O crédito só será permitido se o fornecedor, de fato,

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3 de novembro de 2025

Reforma tributária

Obrigatoriedade do cBenef em Notas Fiscais de São Paulo

O Governo de São Paulo instituiu a obrigatoriedade do cBenef em Notas Fiscais de São Paulo (Código de Benefícios Fiscais) a partir de 2026. Em outras palavras, o preenchimento do código em notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) será mandatório para operações com benefícios fiscais. A medida, oficializada pelo Decreto nº 69.981/2025, visa aprimorar o controle, a governança e a transparência dos incentivos tributários de ICMS. Ainda que o campo “cBenef” já exista, a nova exigência é a grande mudança para os contribuintes. O que é o cBenef e por que ele se tornou obrigatório? O cBenef é um código de padrão nacional, aliás, já utilizado por outras unidades da federação. Ele serve para identificar, diretamente na NF-e, qual benefício fiscal está sendo usufruído em determinada operação. De acordo com o Secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, a medida não cria uma nova obrigação acessória. Pelo contrário, ela apenas ativa um campo já existente nos documentos fiscais. O objetivo principal é permitir um controle mais preciso do gasto tributário. Além disso, a mudança atende a recomendações do Tribunal de Contas para maior transparência, bem como se alinha a um novo plano de transparência ativa do estado (Resolução SFP 32/2025). Dessa forma, a Sefaz-SP disporá de informações mais detalhadas sobre a fruição de benefícios em toda a cadeia econômica. Quem precisa preencher o cBenef em SP? A obrigatoriedade do cBenef em Notas Fiscais de São Paulo se aplica a operações específicas que contam com benefícios fiscais. Portanto, se sua empresa emite Notas Fiscais (modelos 55 e 65) com ICMS amparado por: Isenção; Não Incidência; Redução da Base de Cálculo; Suspensão; Diferimento; Regime Especial de Tributação (para aplicação de percentual sobre a receita bruta). Então, será necessário informar o código correspondente. A medida permitirá o monitoramento e a avaliação de impactos de benefícios, inclusive daqueles que não geram renúncia direta de receita. Prazos: Quando o cBenef em Notas Fiscais de São Paulo se torna obrigatório? A implementação será gradual, dando tempo para as empresas se adaptarem. Primeiramente, um período de testes e homologação terá início em janeiro de 2026. Nesse ínterim, as empresas poderão validar o preenchimento em ambiente de homologação. Posteriormente, a obrigatoriedade do cBenef nas NF-e de São Paulo começará a valer a partir de 06 de abril de 2026. Assim sendo, é fundamental que os departamentos fiscais e os sistemas de emissão de notas estejam prontos para essa data. Onde encontrar os códigos cBenef de São Paulo? A Sefaz-SP, conforme a Portaria SRE Nº 70/2025, já disponibilizou a lista com os códigos cBenef e suas respectivas fundamentações legais. É crucial consultar a tabela correta para evitar erros no preenchimento. Você pode acessar a lista oficial diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento: Acessar a Lista Como se preparar para a obrigatoriedade cBenef São Paulo? A princípio, a principal mudança é processual. A exigência do cBenef demandará uma revisão dos cadastros de produtos e das regras fiscais nos sistemas de ERP e emissores de NF-e. Com efeito, garantir que o código correto seja informado para cada operação beneficiada será essencial para a conformidade fiscal. A adaptação à obrigatoriedade do cBenef em São Paulo exige atenção aos detalhes e parametrização correta de sistemas. Por isso, contar com um parceiro especializado pode ser um diferencial. cBenef e a Reforma Tributária: O que sua empresa precisa ver? Esta medida não é um ato isolado. Ao mesmo tempo em que a Sefaz-SP aprimora o controle com o cBenef, a Reforma Tributária (EC 132/2023) avança para unificar tributos e, eventualmente, extinguir a maioria dos benefícios fiscais de ICMS. Ou seja, o governo está, de fato, mapeando e organizando a “casa” antes da grande transição. O recado é claro: a era dos benefícios fiscais como a conhecemos está terminando. O governo está claramente se preparando. E a sua empresa, está preparada? Prepare sua empresa para o futuro que já começou Neste novo cenário, a gestão fiscal não pode ser reativa. Na Revizia, somos especialistas em navegar pela complexidade tributária, desde a conformidade atual (como o cBenef) até o planejamento estratégico para a Reforma. Afinal, se preparar não é apenas uma opção, é uma necessidade. A Reforma Tributária pode transformar o cenário competitivo da sua empresa. Não fique no escuro! Prepare-se já. Fale agora com um de nossos especialistas

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24 de outubro de 2025

Reforma tributária

Calculadora da Reforma Tributária: Simulações e Análises Profundas

A calculadora da reforma tributária do governo é suficiente para empresas? O governo lançou recentemente uma nova calculadora de tributos focada na Reforma Tributária. Sem dúvida, é um avanço para o contribuinte, principalmente para quem deseja uma visão inicial, afinal, a ferramenta permite uma simulação de tributos básica dentro deste novo cenário. Atualmente, entender o impacto da reforma é crucial. No entanto, logo que a complexidade empresarial entra em jogo, as limitações desta ferramenta oficial ficam um pouco mais evidentes. Apesar de ser útil, a simulação de tributos com a calculadora da Receita Federal (voltada para a reforma) não é suficiente, pois ela não atende 100% às necessidades de grandes empresas. Em princípio, a realidade corporativa é complexa. A ferramenta não considera, por exemplo, regimes de tributação específicos ou créditos acumulados, ou seja, ela não oferece uma análise estratégica profunda. De qualquer forma, usar apenas essa ferramenta é um risco. Inclusive, pode levar a decisões baseadas em dados incompletos. Em outras palavras, planilhas confusas e ferramentas limitadas não conseguem responder perguntas cruciais: Qual será o impacto exato no meu fluxo de caixa? Meus produtos ficarão mais caros ou mais baratos? Existem oportunidades de crédito que estou perdendo? Por isso, sua empresa não precisa de apenas mais uma “simples calculadora”; ela precisa de um simulador estratégico. Como fazer uma simulação da reforma tributária completa e estratégica? Em contrapartida, a plataforma da Revizia foi desenhada para ser um verdadeiro painel de controle para a sua transição segura. Não é uma calculadora da reforma tributária; é um Simulador completo. De tal forma que, em vez de dados vagos, você obtém projeções detalhadas. Assim, você ganha tempo e, acima de tudo, confiança nas decisões. Com efeito, nosso objetivo é eliminar totalmente os riscos de erros manuais e as planilhas complexas que não se conversam. Como resultado, você tem resultados rápidos, confiáveis e estratégicos. O que uma simulação tributária completa deve oferecer? Primeiramente, por que é tão importante ter uma calculadora de tributos completa? Porque decisões erradas no cenário tributário custam milhões. Uma análise profunda permite não apenas reduzir impactos negativos, mas também identificar oportunidades de competitividade. A fim de ser completa, a ferramenta precisa analisar seus dados reais, integrar-se ao seu ERP e projetar cenários. Além disso, ela deve ser intuitiva. Confira exatamente como isso funciona na prática no vídeo abaixo: https://revizia.com.br/wp-content/uploads/2025/05/Gravando-2025-03-12-164151.mp4#t=1 Demonstração de uso do simulador da Reforma Tributária no sistema Revizia. A simulação de tributos vai além da calculadora básica Além disso, a análise vai muito mais fundo. A ferramenta da Revizia considera, por exemplo, créditos de PIS/COFINS, ICMS e também o impacto real da calculadora da reforma tributária no fluxo de caixa. Bem como avalia benefícios fiscais específicos. Em suma, nada fica de fora. A integração de dados é crucial para a simulação tributária O maior diferencial é, certamente, a integração. Ao passo que a ferramenta do governo exige inserção manual, a plataforma da Revizia se conecta aos dados da sua empresa. Dessa forma, a simulação tributária é feita com base em dados reais. Por conseguinte, isso elimina erros e economiza tempo. Não Fique no Escuro: Solicite sua Demonstração Gratuita A Reforma Tributária pode transformar o cenário competitivo da sua empresa. Por isso, não fique no escuro e prepare-se já. Fale com nossos especialistas e descubra como o Simulador da Reforma Tributária da Revizia pode te ajudar a reduzir impactos, identificar oportunidades e traçar a melhor estratégia para o seu negócio. Solicite uma demonstração gratuita agora! Preencha o formulário e solicite uma demonstração.

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21 de outubro de 2025

exclusão substituição tributária são paulo

Tributos

Fim da Substituição Tributária no ICMS de São Paulo

Uma mudança histórica na tributação paulista foi anunciada em 2 de outubro de 2025, com a publicação das Portarias SRE nº 64 e 65. Essas portarias oficializam o fim da substituição tributária para mais de 130 produtos em 12 segmentos econômicos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Inegavelmente, esta medida representa um alinhamento estratégico com a Reforma Tributária, preparando o cenário empresarial para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Setores Impactados pelo Fim da Substituição Tributária A Portaria SRE nº 64/2025 determina a revogação completa de anexos importantes da Portaria CAT 68/2019. Por consequência, a mudança impacta diretamente diversos setores. Exclusões Integrais do Regime de ICMS-ST Primeiramente, alguns setores foram integralmente excluídos do regime de substituição tributária. A saber: Medicamentos: todo o setor farmacêutico. Bebidas Alcoólicas: com exceção de cervejas e chopes. Lâmpadas, Reatores e Starters: ou seja, o setor de iluminação. Artefatos de Uso Doméstico: incluindo produtos para consumo residencial. Além disso, foram retirados itens específicos dos setores de autopeças, produtos alimentícios e materiais de construção. Principais Alterações Operacionais com o Fim do ICMS-ST As empresas dos setores afetados devem se preparar para novas diretrizes operacionais. Mudança Operacional Como vai funcionar Fim do Recolhimento Concentrado O ICMS não será mais recolhido antecipadamente pelas indústrias. Dessa forma, a apuração passa a ser individual em cada etapa da cadeia: indústria, distribuidor e varejo. Extinção de PMPF e MVA As bases de cálculo da ST, como Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final e Margem de Valor Agregado, não serão mais aplicáveis. Em seu lugar, o valor efetivo de cada operação será utilizado. Crédito de Estoque em 24 Parcelas A Portaria SRE nº 65/2025 alterou o prazo para aproveitamento dos créditos de ICMS-ST sobre os estoques, estendendo o parcelamento de 12 para 24 parcelas mensais. A título de exemplo, uma empresa com um saldo credor de R$ 1.200.000 em estoque receberá R$ 50.000 mensais para compensação, ao passo que no sistema anterior o valor seria de R$ 100.000. Impactos Imediatos para as Empresas As companhias dos setores afetados precisam se preparar para os impactos imediatos que o fim da substituição tributária trará. Ações Obrigatórias Inventário Obrigatório: É fundamental realizar um inventário físico rigoroso em 31 de dezembro de 2025, em conformidade com os procedimentos da Portaria CAT 28/2020. Adaptação de Sistemas: Será necessário atualizar sistemas de ERP, fiscais e ferramentas de precificação para se adequarem ao novo regime de débito e crédito. Reformulação de Preços: As metodologias de formação de preços devem ser revistas, pois agora considerarão a eliminação da ST e a incidência do ICMS próprio nas vendas. Recomendações Estratégicas para a Transição Para uma transição segura e eficiente, algumas ações estratégicas são recomendadas. Planejamento Imediato: Antes de tudo, calcule o montante de créditos a serem recuperados e analise a viabilidade financeira do aproveitamento. Adequação Tecnológica: Logo depois, atualize os sistemas fiscais, contábeis e de precificação antes do prazo de janeiro de 2026. Revisão Comercial: Em seguida, renegocie contratos e políticas de preço considerando o novo cenário tributário. Consultoria Especializada: Por fim, busque apoio técnico para garantir a correta recuperação de créditos e uma transição segura. Sem dúvida, o fim da substituição tributária em São Paulo é uma evolução significativa que exige planejamento criterioso. A adaptação ao fim do ICMS-ST não precisa ser um processo manual e arriscado. A Revizia é a solução de inteligência tributária que prepara sua empresa para essa e outras mudanças da Reforma Tributária. Nossa plataforma ajuda a antecipar riscos, garantir compliance e transformar seus dados fiscais em decisões estratégicas. Conheça a Revizia e navegue pela transição com segurança e eficiência.

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14 de outubro de 2025

Reforma tributária

Impostômetro R$ 3 Tri: Reforma Tributária Trará Alívio ou Mais Peso?

A última terça-feira, 7 de maio, marcou um momento significativo para a economia brasileira. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou a impressionante marca de R$ 3 trilhões em tributos pagos pelos cidadãos e empresas do país. Inegavelmente, esse valor, atingido 25 dias antes do registrado no ano passado, reflete um aumento de 9,37% na arrecadação, e principalmente, levanta questões cruciais sobre a carga tributária nacional e a urgência de uma reforma tributária eficaz.Por Que a Arrecadação Aumentou Tão Rápido?Afinal, diversos fatores contribuíram para essa antecipação na arrecadação. Primordialmente, o aquecimento da atividade econômica desempenhou um papel relevante. Além disso, a inflação, que impacta diretamente os preços de bens e serviços, também impulsionou os tributos sobre o consumo.Outrossim, medidas específicas implementadas pelo governo contribuíram para esse cenário. Por exemplo, a tributação de fundos exclusivos e offshores, as mudanças nas regras de subvenções estaduais e a retomada da tributação sobre combustíveis são apenas algumas delas. Ademais, a cobrança de impostos sobre apostas online, a taxação de encomendas internacionais e a reoneração gradual da folha de pagamentos também influenciaram. Por conseguinte, o aumento das alíquotas do ICMS e a elevação do IOF completam o panorama.O Desafio Fiscal e a Reforma TributáriaEnquanto a arrecadação cresce, o Gasto Brasil, ferramenta que estima as despesas governamentais, aponta para um montante de R$ 3,98 trilhões. Isto é, quase R$ 1 trilhão a mais do que o arrecadado. Esse desequilíbrio, decerto, acende um alerta sobre a sustentabilidade fiscal do país. Em outras palavras, o Brasil opera no vermelho mesmo antes de arcar com os juros da dívida pública.Nesse sentido, a reforma tributária em discussão ganha ainda mais relevância. Pois, a proposta visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, substituindo impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O objetivo é desonerar a produção e estimular o investimento, o que é provável que beneficie a economia a longo prazo.O Que Esperar da Reforma?Ainda assim, a pergunta que permanece é se essa reforma trará um alívio real para o fluxo de caixa do contribuinte ou se resultará apenas em uma reorganização da mesma carga tributária. Analogamente, a simplificação pode reduzir a burocracia e, assim, aumentar a competitividade das empresas. No entanto, a forma como as alíquotas serão definidas e os setores impactados são pontos de intensa discussão.Portanto, é crucial que a sociedade acompanhe de perto os desdobramentos da reforma tributária. Afinal, ela tem o potencial de redesenhar o cenário econômico e fiscal do Brasil.O Impostômetro e a ReformaO expressivo valor do Impostômetro certamente nos lembra da alta carga tributária que recai sobre os brasileiros. Diante desse cenário, a reforma tributária não é apenas uma necessidade, mas uma urgência para promover um ambiente de negócios mais justo e eficiente. Logo, entender seus impactos é fundamental para todos.Fique por dentro de mais notícias sobre a reforma tributária em nosso blog clicando aqui.

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9 de outubro de 2025

Tributos

Recuperação de Crédito Tributário: Risco ou Estratégia?

No complexo universo fiscal brasileiro, a recuperação de crédito tributário se apresenta como uma poderosa ferramenta de gestão financeira. Contudo, notícias recentes sobre esquemas fraudulentos levantaram uma questão crucial para muitos empresários: essa é uma prática segura? A resposta é um categórico sim, desde que o processo seja conduzido com máxima seriedade, tecnologia e expertise técnica. De fato, o direito de recuperar tributos pagos a maior não é uma brecha na lei, mas sim um mecanismo legítimo que pode otimizar o fluxo de caixa. Por conseguinte, o perigo não reside na ferramenta em si, mas na forma como ela é utilizada. Por essa razão, é vital saber distinguir uma operação estratégica e legal de uma armadilha fiscal. Recuperação de Crédito Tributário: Diferenciando o Legal da Fraude Antes de mais nada, a linha que separa uma recuperação de crédito legítima de uma fraude é a metodologia. Entender essa diferença é, primordialmente, o primeiro passo para proteger sua empresa. A Abordagem Legítima A princípio, é um trabalho técnico e analítico. Ou seja, baseia-se em uma interpretação rigorosa da legislação vigente, cruzada com uma análise minuciosa dos documentos fiscais. Além disso, consultorias sérias utilizam plataformas tecnológicas para auditar grandes volumes de dados, garantindo precisão e conformidade, de modo que o gestor possa acompanhar cada etapa. O Sinal de Alerta da Fraude Em contrapartida, a fraude geralmente se mascara com promessas de ganhos exorbitantes em tempo recorde. Todavia, essas propostas quase sempre carecem de uma fundamentação técnica sólida. Por exemplo, apoiam-se em interpretações agressivas da lei, expondo a empresa a um altíssimo risco. Nesse sentido, a ausência de um processo claro e auditável é o principal indício de perigo. Checklist para uma Recuperação de Crédito Tributário Segura Para que sua empresa exerça seu direito com total segurança, a escolha de um parceiro qualificado é o fator decisivo. Antes de tudo, verifique os seguintes pontos: Metodologia Clara: Primeiramente, pergunte abertamente sobre o método. Com efeito, o parceiro deve ser capaz de apresentar um fluxo de trabalho transparente, detalhando como os créditos são identificados e validados. Tecnologia como Pilar: Em segundo lugar, em um cenário de SPED, a análise manual é obsoleta. Portanto, confirme se a empresa utiliza tecnologia de ponta para garantir a acuracidade dos dados. Compromisso com a Governança: Finalmente, o parceiro deve demonstrar um forte compromisso com a segurança jurídica. Afinal, o objetivo é fortalecer o caixa, não criar contingências fiscais futuras. Tecnologia na Recuperação de Crédito Tributário e a Homologação Um dos maiores desafios no processo é garantir que os valores apurados sejam, de fato, legítimos e passíveis de homologação pela autoridade fiscal. É aqui que a tecnologia se torna uma aliada indispensável, não apenas na identificação, mas também na validação prévia dos créditos. Assim sendo, processos baseados em tecnologia robusta atuam como uma camada de pré-homologação interna. Isto é, eles simulam as validações da própria Receita Federal, cruzando milhões de dados com o fim de garantir que cada centavo pleiteado tenha fundamentação legal. É exatamente essa segurança que o Revizia oferece. Nós desenvolvemos nossa plataforma para auditar e validar os dados fiscais da sua empresa com precisão cirúrgica. Dessa forma, ao utilizar o Revizia, você garante que o processo seja inteiramente auditável e seguro. Como resultado, isso minimiza drasticamente o risco de questionamentos futuros e proporciona a tranquilidade jurídica que todo gestor precisa. A Reforma Tributária e a Futura Recuperação de Crédito Tributário Atualmente, a iminente Reforma Tributária trará mudanças significativas. No entanto, o direito de reaver créditos acumulados no sistema atual permanecerá. Pelo contrário, o período de transição tornará a expertise técnica e o suporte tecnológico ainda mais cruciais. Dessa maneira, contar com um parceiro atualizado será um diferencial competitivo. Desbloqueie Seus Créditos Tributários com a Tecnologia da Revizia A plataforma Revizia utiliza inteligência estratégica para transformar a complexa recuperação de créditos de ICMS em um processo simples, rápido e seguro. Nossa tecnologia automatiza a identificação de oportunidades, realiza os cálculos em conformidade com a legislação (como a Portaria CAT 42/2018), e gerencia o processo de ressarcimento do início ao fim. O resultado é a conversão de saldos credores em dinheiro no caixa da sua empresa, com conformidade garantida e total transparência. Explore nossa plataforma gratuitamente e saiba mais. Recupere seus Créditos Tributários! Preencha o formulário ao lado e descubra como o Revizia pode revolucionar sua gestão tributária. Agende uma demonstração gratuita agora e veja como é simples transformar créditos em resultados reais para o seu negócio. Não perca tempo, sua economia começa aqui!

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3 de outubro de 2025

Reforma tributária

Reforma Tributária: Como o Comércio Exterior Ganha Competitividade?

A Reforma Tributária marca uma das mudanças mais significativas das últimas décadas para o Brasil. Sobretudo para as regras de importações e exportações. Empresas que atuam no comércio exterior precisarão se adaptar às novas regras, que criam desafios, mas também grandes oportunidades.Ao unificar e simplificar tributos, o novo modelo promete, acima de tudo, previsibilidade e redução de custos. Como resultado, teremos maior competitividade para as empresas, alinhando finalmente o país às práticas de economias globais.O Fim da “Exportação de Tributos”: O Impacto da Reforma nas ExportaçõesUnificação e Agilidade: Adeus a 5 Tributos, Olá ao IBS e CBSPrimeiramente, para as exportações, o novo sistema traz uma mudança drástica. Ele substitui cinco tributos complexos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por apenas dois. A saber:Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): De competência federal.Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): De competência estadual e municipal.Essa mudança, por si só, elimina a cumulatividade e o resíduo tributário ao longo da cadeia. Em outras palavras, o Brasil finalmente deixará de “exportar tributos” para vender apenas produtos.Maior Fluxo de Caixa e Menos BurocraciaAlém disso, a devolução de créditos tributários em até 60 dias deve melhorar muito o fluxo de caixa das empresas. Da mesma forma, deve reduzir litígios, especialmente com os estados.A imunidade tributária para serviços exportados também foi ampliada. Agora, ela passa a incluir serviços como frete, seguro e armazenagem. Isso gera, por conseguinte, uma redução de custos e maior integração de bens e serviços nas exportações.“Essa mudança é fundamental para colocar o Brasil no mesmo patamar tributário de outros países e dar mais previsibilidade aos negócios”, afirma Alessandra Okuma, tributarista e idealizadora do grupo Tax & Women, em entrevista ao podcast Tax Talks.Importações e o Fim da “Guerra dos Portos” com a Nova TributaçãoJá no campo das importações, a unificação dos tributos encerra a chamada “guerra dos portos”. Dessa forma, eliminam-se as distorções regionais e a tributação se torna mais clara e homogênea em todo o país.A base de cálculo também muda. Ela passa a considerar o valor aduaneiro somado a outros encargos. Por exemplo: Imposto de Importação, Imposto Seletivo, AFRMM, CIDE, medidas antidumping e taxas de controle.Regras Claras e Foco na Eficiência LogísticaA reforma manteve os atuais regimes aduaneiros especiais. Contudo, há uma grande vantagem: as regras de redução e suspensão de tributos serão aplicadas de modo uniforme para IBS e CBS. Atualmente, alguns regimes especiais se aplicam apenas aos tributos federais, mas não ao ICMS cobrado pelos Estados.“Ao simplificar a tributação e padronizar regras, a reforma permite que importadores foquem no que realmente importa: custo, prazo e eficiência logística, e não na busca pelo melhor benefício fiscal”, destaca Alessandra.O Futuro dos Regimes Aduaneiros Especiais na Reforma TributáriaOs regimes aduaneiros especiais — como drawback, Recof, Repetro e regimes de admissão temporária — estão garantidos. Eles asseguram benefícios fiscais para setores estratégicos, como indústria, infraestrutura e petróleo e gás.O mais importante é que serão aplicados igualmente para CBS e IBS, que são como “irmãos-siameses”. Essa uniformidade, sem dúvida, aumenta a segurança jurídica e a previsibilidade do custo das importações, evitando custos adicionais inesperados.Pontos de Atenção na Implementação da Reforma TributáriaApesar dos avanços, há pontos de atenção. O Imposto Seletivo, por exemplo, incidirá sobre produtos como veículos, aeronaves, bebidas alcoólicas e cigarros. Ele perdeu parte de sua função extrafiscal e pode, eventualmente, ser utilizado com viés arrecadatório.Outrossim, as contribuições previstas no artigo 136 do ADCT têm potencial para onerar exportações, o que contraria princípios como neutralidade e simplicidade.Para Alessandra Okuma, o sucesso da reforma depende também de uma mudança cultural. Ou seja, na relação entre fisco e contribuintes.“Se aplicarmos a reforma com espírito colaborativo, teremos mais segurança jurídica, menos litígios e um ambiente de negócios muito mais saudável”, conclui.O Caminho para a CompetitividadeEm suma, a implementação da reforma será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033. Isso permite que empresas se adaptem e reorganizem suas operações.Especialistas recomendam que exportadores e importadores revisem seus custos, modelos logísticos e estratégias tributárias desde já. O objetivo é aproveitar as oportunidades e evitar impactos negativos.“A nova configuração tributária aproxima o Brasil das práticas internacionais, reduz barreiras e melhora o ambiente de negócios”, complementa Daniella Gomide, Diretora Tributária da Revizia.“É o momento de as empresas começarem a ajustar sua estratégia tributária frente ao novo cenário.”Aprofunde-se no Assunto: Assista ao Tax TalksQuer entender ainda melhor como essas mudanças impactam o dia a dia do comércio exterior?Convidamos você a assistir ao episódio completo do Tax Talks sobre importações e exportações. Nele, Alessandra Okuma detalha os pontos que discutimos aqui e traz insights valiosos sobre o futuro do setor.O Tax Talks é uma iniciativa da Revizia em parceria com o grupo Tax & Women.https://www.youtube.com/watch?v=i1xMH-k2qIYPrepare sua Empresa para a Nova Realidade FiscalA transição para o IBS e a CBS será um dos maiores desafios do compliance fiscal nos próximos anos. Esperar até 2026 para entender os impactos no seu negócio pode significar perda de competitividade.A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquota; é uma redefinição completa da sua operação logística e financeira.A Revizia já está preparada para este novo cenário. Com nossa tecnologia, você pode simular os impactos do IBS e CBS na sua cadeia, identificar riscos antes que eles aconteçam e planejar sua estratégia de comércio exterior com segurança e previsibilidade.Não seja pego de surpresa:Preencha o formulário para falar com um de nossos especialistas.

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16 de setembro de 2025

Reforma tributária

Notas Fiscais: Testes com CBS e IBS se tornam obrigatórios

Atualmente, as empresas brasileiras estão diante de um marco na legislação fiscal. A reforma tributária avança e, por consequência, a preparação para a emissão de notas fiscais com CBS e IBS entra em uma nova fase crítica. Embora a janela de testes opcionais tenha começado em julho, a verdadeira corrida contra o tempo se inicia agora. Portanto, é primordial que os gestores compreendam as novas exigências e os prazos que se aproximam rapidamente, com a finalidade de evitar futuras complicações operacionais e fiscais.A Nova Fase das Notas Fiscais com CBS e IBSA transição para o novo modelo fiscal, que unifica tributos através da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exige, antes de tudo, uma adaptação tecnológica significativa. Nesse sentido, a Receita Federal estruturou um cronograma de implementação progressiva. As novas tags referentes à CBS e ao IBS nos documentos fiscais eletrônicos são o ponto central dessa mudança. Assim sendo, as empresas precisam ajustar seus sistemas emissores para se comunicarem corretamente com o ambiente de homologação do governo, que é a plataforma de testes para validação das novas regras.Cronograma de Adequação das Notas FiscaisPara que a transição ocorra de forma organizada, o governo estabeleceu um cronograma claro. De fato, ignorar essas datas pode resultar em grandes desafios para a operação de qualquer negócio.Etapa 1: Período de Testes Opcionais (Julho a Setembro de 2025)Primeiramente, entre julho e o final de setembro, as empresas tiveram a oportunidade de realizar testes de forma facultativa. Durante essa janela, era possível enviar notas para o ambiente de homologação com ou sem as novas tags da reforma. Em outras palavras, foi um período inicial para que as equipes de TI e fiscal pudessem se familiarizar com o novo leiaute sem pressão.Etapa 2: Obrigatoriedade no Ambiente de Testes (A partir de Outubro de 2025)A partir de 1º de outubro, o cenário muda drasticamente. Com efeito, toda e qualquer nota fiscal enviada para o ambiente de homologação deverá, obrigatoriamente, conter as novas tags de CBS e IBS. Ainda que a emissão em produção (com valor fiscal real) possa seguir o leiaute antigo opcionalmente por mais um tempo, os testes se tornam mandatórios. Por isso, a preparação prévia é fundamental.Etapa 3: Validação Final e Produção (Janeiro de 2026)Finalmente, em janeiro de 2026, a transição se completa. A partir desta data, tanto o ambiente de homologação quanto o de produção exigirão, de forma obrigatória, o novo leiaute. Desse modo, qualquer nota fiscal emitida no país deverá estar em total conformidade com as regras da CBS e do IBS, concluindo o ciclo de adaptação. A complexidade da reforma tributária exige um parceiro tecnológico à altura. Para garantir que sua empresa navegue por essa transição com total segurança e eficiência, evitando penalidades e interrupções nas suas operações, a Revizia oferece soluções completas e especialistas prontos para adequar seu sistema às novas exigências fiscais. Não espere o prazo final. Entre em contato conosco hoje mesmo e garanta uma transição tranquila e em total conformidade! Não deixe seus créditos de ICMS parados! Preencha o formulário ao lado e descubra como o Revizia pode revolucionar sua gestão tributária.Agende uma demonstração gratuita agora e veja como é simples transformar créditos em resultados reais para o seu negócio.Não perca tempo, sua economia começa aqui!

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10 de setembro de 2025

Tributos

Créditos de ICMS na Reforma Tributária: Guia Completo para 2025

A Reforma Tributária sobre o consumo, oficializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, chegou com a promessa de simplificar o complexo sistema de impostos do Brasil. Um dos pilares dessa mudança é a extinção do ICMS até 2033. Por isso, muitas empresas enfrentam uma questão urgente e milionária: o que fazer com os saldos credores de ICMS acumulados durante anos?Este saldo é um ativo valioso no balanço da sua companhia. No entanto, sem uma estratégia clara, ele corre o risco de virar um grande problema de fluxo de caixa. As novas regras, detalhadas em projetos como o PLP 108/2024, estabelecem um caminho longo e burocrático para a sua utilização.Neste guia completo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber para navegar neste cenário. Assim, você poderá proteger seus ativos e tomar as melhores decisões para o futuro do seu negócio. O Problema Histórico: Por Que os Créditos de ICMS se Acumulam?Antes de tudo, para olharmos para o futuro, é crucial entender o presente. O ICMS é um imposto não cumulativo. Em outras palavras, sua empresa gera um crédito ao comprar insumos e mercadorias. Posteriormente, esse crédito abate o imposto que você deve pagar na venda do produto final.Contudo, diversas situações levam ao acúmulo prático desses créditos, que as empresas não conseguem utilizar.Operações de Exportação: Empresas exportadoras não pagam ICMS na venda, mas mantêm o crédito do imposto pago nos insumos. Como resultado, elas geram um saldo credor constante.Alíquotas Diferenciadas: Isso acontece quando a alíquota de compra (entrada) é maior que a alíquota de venda (saída).Benefícios Fiscais: Isenções e reduções de base de cálculo na venda também podem impedir o aproveitamento total dos créditos.Burocracia Estadual: Os estados geralmente impõem dificuldade e demora para homologar e liberar o uso desses créditos, o que representa um entrave histórico.Na prática, esse acúmulo é um capital de giro que fica “preso” nas mãos do governo. Dessa forma, a situação afeta diretamente a liquidez e a competitividade dos negócios.As Novas Regras do Jogo: O Futuro dos Créditos de ICMS Pós-ReformaCom a extinção do ICMS em 31 de dezembro de 2032, a Reforma Tributária estabeleceu um regime de transição para lidar com o “espólio” dos créditos. Afinal, as regras propostas são um alerta para as empresas.1. Homologação ObrigatóriaAs empresas precisarão solicitar a homologação de todo e qualquer saldo credor de ICMS existente em 31/12/2032. Os contribuintes terão um prazo a partir de 1º de janeiro de 2033 para protocolar esses pedidos junto aos seus respectivos estados.2. Prazos Longos para Análise e UtilizaçãoAqui reside a maior preocupação. Após o pedido de homologação, o processo se alonga:Análise: Os estados terão até 24 meses para analisar os pedidos, prazo que podem prorrogar por mais 24 meses.Compensação com o IBS: Uma vez homologado, a empresa poderá compensar o saldo com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Porém, o fará em 240 parcelas mensais, ou seja, ao longo de 20 anos.3. Correção Monetária DesfavorávelA partir de 1º de fevereiro de 2033, o governo atualizará os saldos credores mensalmente pelo IPCA. Historicamente, este índice rende menos que taxas como a SELIC. Isso significa que o valor do crédito perderá poder de compra com o tempo, representando uma perda financeira real.4. Transferência a Terceiros e Ressarcimento RestritosAs regras para transferir esses créditos a outras empresas ou para pedir o ressarcimento em dinheiro também são restritivas. Em geral, elas seguem o mesmo cronograma de longo prazo e os estados só as admitem em último caso.O Momento de Agir é Agora: Estratégias para o Período de Transição (2025-2032)Esperar até 2033 para lidar com os créditos de ICMS é a pior estratégia possível. Portanto, o período de transição é uma janela de oportunidade crucial para mitigar perdas e otimizar o uso desses ativos.O que sua empresa pode fazer hoje?1. Diagnóstico e Saneamento do Saldo CredorPrimeiramente, sua empresa precisa realizar um levantamento detalhado de todo o saldo credor de ICMS.Quantificar: Qual o valor total e qual a origem de cada crédito (insumos, ativo permanente, etc.)?Qualificar: Os créditos estão devidamente escriturados e em conformidade com a legislação estadual? Existem pendências que possam impedir a futura homologação?2. Acelerar a Utilização dos Créditos ExistentesEm seguida, busque formas legais de “escoar” o saldo atual antes da virada do sistema.Transferência a Terceiros: Verifique as regras do seu estado para transferir créditos a outros contribuintes, como fornecedores.Pagamento de Ativos: Alguns estados permitem usar os créditos para comprar ativo imobilizado.Liquidação de Débitos: Use os créditos para quitar débitos do próprio ICMS.3. Revisar Operações e EstruturasAlém disso, você pode otimizar a operação da sua empresa para evitar o acúmulo de novos créditos.Planejamento Societário: Criar novas atividades ou empresas no grupo que sejam devedoras de ICMS pode permitir a absorção interna dos saldos.Regimes Especiais: Pleitear regimes que autorizem o diferimento ou a suspensão do ICMS na entrada de mercadorias pode ser uma solução eficaz.4. Ações Judiciais EstratégicasPara casos onde a burocracia impede o uso de um direito, a via judicial pode ser uma alternativa. Ela pode forçar a análise dos pedidos ou garantir a compensação imediata.Seu Crédito de ICMS é um Ativo, Não Deixe que Vire PóA Reforma Tributária é positiva em sua essência. No entanto, ela criou um desafio financeiro concreto com o tratamento que dará aos créditos de ICMS. O cenário de compensação em 20 anos com correção pelo IPCA é, de fato, economicamente desvantajoso.A inércia é o maior risco. Empresas que deixarem para resolver essa questão em 2033 enfrentarão uma longa espera e verão o valor do seu dinheiro corroído pela inflação.Em resumo, o planejamento estratégico durante a transição é mais do que uma medida fiscal. É uma decisão de gestão financeira crucial para preservar seu caixa, garantir a competitividade e proteger o patrimônio do seu negócio. A Reforma Tributária não espera. Sua empresa está preparada?As novas regras fiscais e as complexas oportunidades de recuperação de ICMS vão definir os vencedores nos próximos anos. A tecnologia da Revizia é a sua aliada para automatizar a análise de créditos e preparar sua operação para a transição.Preencha o formulário abaixo e converse com um

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9 de setembro de 2025

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