Tax News • REVIZIA

Receita muda regras sobre uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL

A tributação federal das subvenções para investimento tem sido nos últimos anos uma das principais discussões tributárias em todos os poderes da República, tendo o governo, em meados de 2023, promovido, via medida provisória (convertida na Lei 14.789/23), alterações substanciais

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Obrigação tributária x crime de sonegação: critério para responsabilização de sócio

Não se discute que a falta de recolhimento de tributos gera imensos impactos negativos à arrecadação, o que reflete diretamente na prestação de serviços básicos de forma eficiente à sociedade, e a manipulação dolosa por parte do contribuinte na inibição

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Olimpíada tributária: como se preparar para 2027?

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Tribunais inovam com a tese fixada pelo STJ a respeito das subvenções

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O crime de sonegação à luz da jurisprudência do STJ

É fato típico “suprimir ou reduzir tributo” mediante o emprego de um dos expedientes fraudulentos descritos no artigo 1º da Lei 8.137/1990. Os verbos utilizados no dispositivo legal revelam que a escolha política do legislador foi proteger a ordem tributária,

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STF: 1ª Turma confirma liminar de Fux para suspender PIS/Cofins de seguradoras

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar do ministro Luiz Fux suspendendo uma cobrança milionária de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras que são parte no processo. As

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Veto e derrubada de veto da Lei 14.395: garantia para reduzir litígios e insegurança

O Congresso recentemente tomou medidas para esclarecer um ponto específico da legislação tributária por meio da promulgação da Lei nº 14.395/22. Modifica o artigo 15 da Lei 4.502 de 1964, especificando que, para fins de determinação do valor tributável, o

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STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente

Na substituição tributária progressiva, pela regra geral, a primeira empresa da cadeia deve recolher o ICMS antecipadamente.Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os contribuintes não precisarão comprovar que assumiram o encargo financeiro para pedir a restituição

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Reforma tributária: Controle da legalidade e uniformização preocupam procuradores

Participação das Procuradorias também levanta controvérsias.Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (13/8), o texto do Projeto de Lei Complementar 108/2024 regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual criado pela reforma tributária e

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Software Fiscal ou Software de Gestão Fiscal

O Software Fiscal ou Software de Gestão Fiscal é uma ferramenta essencial para empresas que lidam com documentos fiscais em seu dia a dia. Com um módulo específico para a gestão contábil, é possível integrar os speds e realizar a

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Receita muda regras sobre uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL

A tributação federal das subvenções para investimento tem sido nos últimos anos uma das principais discussões tributárias em todos os poderes da República, tendo o...

11 de setembro de 2024

12:37

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