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STF - contribuição previdenciária patronal

STF modula efeitos de decisão relacionada ao constitucional de férias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento realizada ontem (12/06), modulou os efeitos da decisão que determina a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. Dessa forma, a produção dos efeitos desse

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Julgamento do 1/3 Constitucional de Férias: impactos e riscos para sua empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 12 de junho, o julgamento do tema nº 985, que trata sobre o 1/3 constitucional de férias. Na sessão, várias ações tributárias estarão em pauta. Até o momento, os ministros decidiram que as

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A reforma tributária: um olhar estrangeiro

Muito se disse sobre o espelhamento entre o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pós-reforma tributária e o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado. Obviamente, toda implementação efetiva de modelos importa em adaptação à cultura e elementos locais.

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Petrobras é responsável por recolher Cide-Combustíveis, decide STJ

De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança da Cide-Combustíveis, em um caso em que a estatal alega que estava impedida de fazer o pagamento em razão de liminares que dispensaram distribuidoras e

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Análise: Por que o Imposto Seletivo deixa desconfianças no ar

O Imposto Seletivo (IS) é um tributo novo que será cobrado a partir de 2027, estabelecido pela reforma tributária. A ideia é que ele não seja usado para elevar a necessidade de arrecadação e seja apenas extrafiscal, ou regulatório, para

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Subvenções de ICMS: Receita amplia prazo para adesão a programa de autorregularização

A Receita Federal prorrogou até 31 de maio o prazo para adesão ao programa de autorregularização das subvenções para investimento concedidas por governos estaduais (Lei nº 14.789/2023). O prazo acabaria hoje, mas foi estendido a partir de instrução normativa (IN)

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13 de junho de 2024

12:35

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Órgão Especial do TJSP derruba alíquota progressiva de ISS

Fundos estaduais na reforma tributária e o caso do Rio de Janeiro

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