Garantir a conformidade legal por meio do controle eficaz das certidões negativas e positivas é crucial para qualquer empresa......

Possibilidade de mudanças reais motivou empreendedores a buscarem diagnósticos mais profundos sobre as situações fiscais de suas organizações A aprovação em dois turnos do texto referente à Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, no dia 07 de julho, provocou uma aceleração no interesse das empresas por regularizar suas situações e tentar recuperar possíveis valores pagos indevidamente ao fisco. De acordo com números da Revizia, startup especializada em auditoria e compliance fiscal, houve um aumento de aproximadamente 30% no número de empresas que buscam por seus serviços desde a votação realizada pelos parlamentares. Recentemente, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), declarou que o órgão pretende discutir a proposta da Reforma a partir de agosto em até três audiências públicas por semana e oferecer colaboração à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para subsidiar o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O CEO da Revizia, Vitor Santos, explica que toda essa movimentação em torno do tema possivelmente tenha levado as empresas a entenderem que, finalmente, após muitos anos de debates sem consequências práticas, acontecerão mudanças reais na legislação tributária. Ele acredita que este entendimento tenha motivado empreendedores a buscarem diagnósticos mais profundos sobre as situações fiscais de suas organizações, tanto para regularizar pendências, quanto para tentar recuperar valores pagos indevidamente. “As empresas que têm nos procurado nestas últimas semanas se mostram principalmente interessadas em garantir agora os possíveis créditos existentes, pelo receio de uma mudança no ‘jogo’ futuro que poderia impedi-las de obter este benefício”, comenta. Recuperação tributária Um estudo feito pela startup Revizia junto a 2.110 CNPJs revelou que juntas essas organizações podem ter de volta pelo menos R$ 3,8 bilhões em tributos pagos indevidamente aos cofres públicos. De acordo com a empresa, o ICMS e o PIS/COFINS são os principais tributos da lista de encargos recuperáveis. Para chegar a este resultado, a empresa realizou cruzamentos de informações encontradas em documentos técnicos capazes de apontar inconsistências e oportunidades de recuperação tributária que vão desde teses que circulam em diversas searas do campo judicial, como também oportunidades administrativas. Somente as 446 organizações que ingressaram no sistema Revizia ao longo de 2023 já acumulam um total de R$ 1,5 bilhão em oportunidades passíveis de recuperação. “Entre tributos Federais e Estaduais, a Revizia recuperou algo em torno de R$ 250 milhões somente no ano de 2022” informa. Veja a matéria original aqui.

Em nova matéria publicada na revista The Winners Economy&Law, o CEO da Revizia Vitor Santos abordou o último estudo feito pela empresa que analisou 2.110 CNPJs e revelou que, juntas, essas organizações podem ter pelo menos R$ 3,8 bilhões em tributos pagos indevidamente aos cofres públicos. A utilização da inteligência artificial é a grande aliada nas análises desses dados em documentos entregues aos órgãos fiscais, obtendo análises em tempo real como também de anos anteriores. Download da matéria Veja a revista digital, a partir da página 44.

A fim de otimizar o processo de auditoria do fisco, a SEFAZ de Minas Gerais desenvolveu o Auditor Nacional Eletrônico. Este sistema, ao receber os arquivos do SPED, faz uma série de verificações e cruzamentos para identificar inconsistências tributárias e utilizar como referência para autuação. Atualmente, todos os estados utilizam o Auditor Eletrônico Nacional, tornando o processo de auditoria do fisco cada vez mais minucioso. Então, por que não se antecipar e utilizar um sistema que prevê as inconsistências tributárias antes mesmo de mandar seus arquivos ao fisco? É exatamente isto que o Revizia faz! O sistema possui o módulo de Inteligência Contábil, que demonstra, de maneira simples e intuitiva, todas as inconsistências encontradas através de inúmeros cruzamentos, como ECD anterior com ECD atual; ECD x ECF; EFD Contribuições x ECD e muitos outros.

Veja como recuperar notas fiscais eletrônicas e prevenir sua perda: A principal maneira de localizar as notas fiscais eletrônicas emitidas nos últimos 05 anos é na forma individualizada, no próprio site da Secretaria da Fazenda – SEFAZ –, do respectivo Estado, isto é, pelo acesso ao Portal da NF-e. Essa consulta é feita por meio de suas chaves de acesso, recebidas com o DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Este documento é uma representação gráfica e simplificada da Nota Fiscal, mas não a substitui, apenas facilita o acesso de seus dados. No caso de necessidade de obter as notas fiscais eletrônicas, o contribuinte poderá realizar o download uma a uma, no caminho indicado acima. Outra opção para quem não tem a chave de acesso é encontrar a nota fiscal por meio do uso de um aplicativo específico que realiza a busca de todos os documentos fiscais, assim como o Revizia.

Saiba como recuperar créditos tributários de pagamentos a maior: Quando uma empresa, por engano, efetua recolhimento indevido (não tinha que recolher) ou a maior (tinha que recolher, mas se enganou e recolheu mais do que devia), temos o que chamamos de “pagamento indevido ou a maior”. Nesse contexto, a consulta dos impostos pagos ou pendências com o Fisco pode ser realizada no portal do e-CAC. Se forem encontrados pagamentos a maior, é possível recuperar os valores pela via administrativa, podendo os pedidos, serem feitos de forma eletrônica. Ademais, caso haja necessidade, pode ser buscada a restituição do tributo pago indevidamente por meio da tutela jurisdicional, através de ações como mandado de segurança em pedidos administrativos já realizados com prazo de análise e restituição exauridos ou, repetição de indébito. No Painel de Oportunidades do Revizia, sua empresa tem acesso aos valores de impostos e contribuições pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos, que poderão ser recuperados tanto pela via administrativa, quanto pela via judicial, sendo que neste último caso, as teses tributárias são atualizadas constantemente pela equipe do Revizia, conforme o direito das empresas é reconhecido nas instâncias superiores da justiça. Teste grátis.