A recente sanção da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, trouxe diversos vetos importantes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos que impactam desde o setor de minérios até serviços financeiros. Vamos explorar as mudanças, seus impactos e como se preparar para este novo cenário.
Imposto Seletivo na Extração de Minérios
O veto relacionado à incidência do Imposto Seletivo na exportação de bens minerais buscou assegurar a tributação conforme a Emenda Constitucional 132. Essa decisão mantém o imposto em vigor para exportações, evitando brechas na arrecadação.
- Impacto: Clarificação das regras de exportação.
- Benefício: Garantia de arrecadação estável.
Tributação de Fundos de Investimento
Foram vetados dispositivos que isentavam fundos de investimento imobiliário e do agronegócio de contribuírem com o IBS e a CBS. A decisão foi embasada na inexistência de previsão constitucional para tais isenções.
- Impacto direto: Aumento da base tributária.
- Foco: Alinhamento com os princípios constitucionais.
Zona Franca de Manaus
Os vetos impediram a apropriação de crédito de IBS para importações destinadas à Zona Franca de Manaus sem o cumprimento de requisitos específicos. Essa medida visa proteger a competitividade e manter o controle sobre benefícios fiscais.
- Alterações principais: Limitação na concessão de créditos.
- Efeito: Incentivo ao cumprimento das normas.
Serviços Financeiros
Dispositivos que previam alíquota zero para operações financeiras, como crédito e câmbio, foram vetados. Além disso, foi barrada a dedução dessas despesas da base de cálculo tributária.
- Resultado esperado: Evitar distorções no mercado financeiro.
- Objetivo: Base tributária mais ampla e justa.
Redução de Alíquotas
A proposta de redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS para serviços de segurança e seguros foi vetada. A justificativa foi a necessidade de manter a arrecadação equilibrada e evitar favorecimentos desproporcionais.
- Impacto financeiro: Preservação da receita tributária.
- Relação com outros setores: Promoção da equidade.
Por que contar com Consultoria Especializada?
Com a complexidade das mudanças tributárias, entender as novas regras pode ser desafiador. É aqui que consultorias como a RVZ Consultoria se destacam. Além de oferecer soluções personalizadas, sua expertise ajuda empresas a otimizar a carga tributária e garantir conformidade legal.
Benefícios da RVZ Consultoria:
- Planejamento estratégico;
- Análise detalhada das normas;
- Otimização de processos fiscais.
Tecnologia como Aliada: Revizia Software
Além da consultoria, ferramentas como o Revizia Software são indispensáveis. O software acompanha atualizações legais em tempo real, automatiza cálculos tributários e oferece relatórios detalhados para uma melhor tomada de decisão.
Principais funcionalidades:
- Monitoramento contínuo de normas.
- Redução de erros em cálculos.
- Insights valiosos para estratégias fiscais.
Baixe nosso e-book e prepare-se para o Futuro
Não enfrente essas mudanças sozinho.
Preencha o formulário abaixo e baixe nosso e-book gratuito sobre os vetos da reforma tributária e tenha todas as informações essenciais para adaptar sua empresa.
