Uma das atividades da Receita Federal do Brasil é garantir que a legislação tributária seja cumprida, sendo para o referido órgão que se paga o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Nesse contexto, igualmente, é a Receita que fiscaliza os contribuintes, fazendo cruzamento de dados para identificar irregularidades tributárias nas empresas. No âmbito do IRPJ, em seus planos de fiscalizações, o Fisco executa, entre outras, as seguintes verificações:
- Divergência de recolhimento de IRPJ com base nas obrigações acessórias do ano (DARF’s, DCTF’s e ECF);
- Não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado em DIRF;
- Planejamento tributário envolvendo o detalhamento dos ajustes do lucro líquido, isto é, as adições e exclusões da base de cálculo do IRPJ da apuração, como por exemplo: doações institucionais, dedutibilidade de multas e suas documentações suporte, dentre outros;
- Plano de contas e saldo das contas com base na ECD;
- Planejamento tributário abusivo e erosão da base tributária do IRPJ;
