Recentemente, o aumento da procura por diagnósticos de compliance fiscal tem sido impulsionado pelo medo de punições por não cumprir as obrigações fiscais. Em 2023, houve um crescimento recorde de 40,7% no volume de documentos analisados, atingindo o ápice desse movimento.
O Projeto de Lei 15/24, apresentado pelo Governo Federal no início de fevereiro, prevê benefícios para quem estiver em conformidade com as regras fiscais, o que deve aumentar ainda mais a busca por relatórios de compliance fiscal, de acordo com especialistas.
Segundo a startup Revizia, especializada em auditoria e compliance fiscal, em 2022 foram processados 280 milhões de documentos relacionados à saúde fiscal, contábil, gerencial e financeira das empresas. Já em 2023, esse volume aumentou para 394 milhões.
O CEO do Revizia, Vitor Santos, afirma que em 2024 a tendência é de crescimento contínuo, especialmente com a tramitação do PL, o que deve gerar um aumento exponencial ao longo do ano.
Manter as obrigações em dia será fundamental para que as empresas possam aderir aos programas Confia e Sintonia, previstos na proposta governamental enviada à Câmara dos Deputados em regime de urgência.
O Programa Confia é voltado para empresas de grande porte, que deverão cumprir parâmetros de governança fiscal e colaborar com o fisco. Em troca, receberão um “selo de conformidade” e poderão regularizar débitos em até 120 dias sem multa ou com multa reduzida.
Já o Programa Sintonia é destinado a empresas de todos os portes e oferecerá descontos na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Empresas com selo de bom pagador há um ano terão desconto de 1% na CSLL a cada ano, podendo acumular até 3% após três anos.