A Reforma Tributária marca uma das mudanças mais significativas das últimas décadas para o Brasil. Sobretudo para as regras de importações e exportações. Empresas que atuam no comércio exterior precisarão se adaptar às novas regras, que criam desafios, mas também grandes oportunidades.
Ao unificar e simplificar tributos, o novo modelo promete, acima de tudo, previsibilidade e redução de custos. Como resultado, teremos maior competitividade para as empresas, alinhando finalmente o país às práticas de economias globais.
O Fim da “Exportação de Tributos”: O Impacto da Reforma nas Exportações
Unificação e Agilidade: Adeus a 5 Tributos, Olá ao IBS e CBS
Primeiramente, para as exportações, o novo sistema traz uma mudança drástica. Ele substitui cinco tributos complexos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por apenas dois. A saber:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): De competência federal.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): De competência estadual e municipal.
Essa mudança, por si só, elimina a cumulatividade e o resíduo tributário ao longo da cadeia. Em outras palavras, o Brasil finalmente deixará de “exportar tributos” para vender apenas produtos.
Maior Fluxo de Caixa e Menos Burocracia
Além disso, a devolução de créditos tributários em até 60 dias deve melhorar muito o fluxo de caixa das empresas. Da mesma forma, deve reduzir litígios, especialmente com os estados.
A imunidade tributária para serviços exportados também foi ampliada. Agora, ela passa a incluir serviços como frete, seguro e armazenagem. Isso gera, por conseguinte, uma redução de custos e maior integração de bens e serviços nas exportações.
“Essa mudança é fundamental para colocar o Brasil no mesmo patamar tributário de outros países e dar mais previsibilidade aos negócios”, afirma Alessandra Okuma, tributarista e idealizadora do grupo Tax & Women, em entrevista ao podcast Tax Talks.
Importações e o Fim da “Guerra dos Portos” com a Nova Tributação
Já no campo das importações, a unificação dos tributos encerra a chamada “guerra dos portos”. Dessa forma, eliminam-se as distorções regionais e a tributação se torna mais clara e homogênea em todo o país.
A base de cálculo também muda. Ela passa a considerar o valor aduaneiro somado a outros encargos. Por exemplo: Imposto de Importação, Imposto Seletivo, AFRMM, CIDE, medidas antidumping e taxas de controle.
Regras Claras e Foco na Eficiência Logística
A reforma manteve os atuais regimes aduaneiros especiais. Contudo, há uma grande vantagem: as regras de redução e suspensão de tributos serão aplicadas de modo uniforme para IBS e CBS. Atualmente, alguns regimes especiais se aplicam apenas aos tributos federais, mas não ao ICMS cobrado pelos Estados.
“Ao simplificar a tributação e padronizar regras, a reforma permite que importadores foquem no que realmente importa: custo, prazo e eficiência logística, e não na busca pelo melhor benefício fiscal”, destaca Alessandra.
O Futuro dos Regimes Aduaneiros Especiais na Reforma Tributária
Os regimes aduaneiros especiais — como drawback, Recof, Repetro e regimes de admissão temporária — estão garantidos. Eles asseguram benefícios fiscais para setores estratégicos, como indústria, infraestrutura e petróleo e gás.
O mais importante é que serão aplicados igualmente para CBS e IBS, que são como “irmãos-siameses”. Essa uniformidade, sem dúvida, aumenta a segurança jurídica e a previsibilidade do custo das importações, evitando custos adicionais inesperados.
Pontos de Atenção na Implementação da Reforma Tributária
Apesar dos avanços, há pontos de atenção. O Imposto Seletivo, por exemplo, incidirá sobre produtos como veículos, aeronaves, bebidas alcoólicas e cigarros. Ele perdeu parte de sua função extrafiscal e pode, eventualmente, ser utilizado com viés arrecadatório.
Outrossim, as contribuições previstas no artigo 136 do ADCT têm potencial para onerar exportações, o que contraria princípios como neutralidade e simplicidade.
Para Alessandra Okuma, o sucesso da reforma depende também de uma mudança cultural. Ou seja, na relação entre fisco e contribuintes.
“Se aplicarmos a reforma com espírito colaborativo, teremos mais segurança jurídica, menos litígios e um ambiente de negócios muito mais saudável”, conclui.
O Caminho para a Competitividade
Em suma, a implementação da reforma será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033. Isso permite que empresas se adaptem e reorganizem suas operações.
Especialistas recomendam que exportadores e importadores revisem seus custos, modelos logísticos e estratégias tributárias desde já. O objetivo é aproveitar as oportunidades e evitar impactos negativos.
“A nova configuração tributária aproxima o Brasil das práticas internacionais, reduz barreiras e melhora o ambiente de negócios”, complementa Daniella Gomide, Diretora Tributária da Revizia.
“É o momento de as empresas começarem a ajustar sua estratégia tributária frente ao novo cenário.”
Aprofunde-se no Assunto: Assista ao Tax Talks
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Convidamos você a assistir ao episódio completo do Tax Talks sobre importações e exportações. Nele, Alessandra Okuma detalha os pontos que discutimos aqui e traz insights valiosos sobre o futuro do setor.
O Tax Talks é uma iniciativa da Revizia em parceria com o grupo Tax & Women.
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A transição para o IBS e a CBS será um dos maiores desafios do compliance fiscal nos próximos anos. Esperar até 2026 para entender os impactos no seu negócio pode significar perda de competitividade.
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