Valor corresponde a cerca de 10% do volume estimado de R＄ 50 bilhões impostos pagos indevidamente no Brasil, revela estudo
A arrecadação de impostos pelo governo federal fechou 2023 totalizando R＄ 2,318 trilhões, o segundo melhor resultado da série histórica do dado.
Mas o que muitos não sabem é que uma parte importante deste valor é composta por impostos pagos indevidamente.
Segundo estudo realizado pela startup Revizia, as empresas brasileiras têm deixado de recuperar, anualmente, mais de 50 bilhões em impostos que não deveriam ter sido cobrados. Em média, uma empresa com faturamento acima de R＄ 10 milhões perde R＄ 251.928,23 a cada ano.
O levantamento foi realizado com 3.615 organizações da base da Revizia. O Brasil, segundo a Econodata, conta com 199.949 empresas deste porte, levando o montante da perda anual com impostos indevidos a R＄ 50,37 bilhões. Isso significa que os cofres públicos receberam quase R＄ 252 bilhões a mais nos últimos 5 anos.
“O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, levando as empresas a pagarem mais impostos do que realmente devem, seja por desconhecimento, falta de organização dos documentos ou simplesmente para evitarem riscos de serem autuadas pelo fisco”, explica o CEO da Revizia, Vitor Santos. Os impostos indiretos ICMS e o PIS/COFINS, por sua complexidade, são os principais tributos da lista de encargos recuperáveis.
“A promulgação da reforma, que ocorreu em 20 de dezembro de 2023, será responsável por movimentar o cenário tributário nacional pelos próximos anos, até que as novas regras passem a valer integralmente a partir de 2033”, ressalta Márcio Miranda Maia, sócio da Maia & Anjos Advogados.
Ele acrescenta que, durante o período transitório, o ordenamento jurídico terá a coexistência de dois sistemas tributários, ao passo onde os contribuintes terão que controlar as suas obrigações tanto do sistema novo quanto do antigo até que a implementação total seja realizada. “Na prática, isso vai exigir das empresas e contribuintes um maior cuidado no planejamento tributário, que já não é fácil, para não gerar dúvidas e a possibilidade de maior judicialização, por conta da convivência com dois modelos ao mesmo tempo”, diz.
Outro fator que levou ao crescimento da busca por impostos a recuperar é a situação financeira das empresas brasileiras. “Para empresas que estão atravessando momentos de dificuldade, a recuperação de tributos surge como uma oportunidade de gerar caixa e buscar recursos”, explica Santos.