O Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) é a forma que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS encontraram para acompanhar as empresas no primeiro ano de CBS e IBS. Regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, o programa prioriza a orientação antes da autuação.
Em troca, ele pede compromisso real com a emissão correta de documentos fiscais, e o prazo para acertar as pendências termina em 31 de dezembro de 2026.
Entenda quem se enquadra, quais são os critérios e o que a empresa ganha ao participar.
Agende um diagnóstico gratuito e descubra quais inconsistências a sua empresa precisa corrigir até 31 de dezembro.
Baixe gratuitamente e entenda o que muda quando alguém faz o primeiro turno de trabalho por você.
