O que a Receita Federal do Brasil fiscaliza em termos de IRPJ?

Uma das atividades da Receita Federal do Brasil é garantir que a legislação tributária seja cumprida, sendo para o referido órgão que se paga o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Nesse contexto, igualmente, é a Receita que fiscaliza os contribuintes, fazendo cruzamento de dados para identificar irregularidades tributárias nas empresas. No âmbito do IRPJ, em seus planos de fiscalizações, o Fisco executa, entre outras, as seguintes verificações:

• Divergência de recolhimento de IRPJ com base nas obrigações acessórias do ano (DARF’s, DCTF’s e ECF);
• Não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado em DIRF;
• Planejamento tributário envolvendo o detalhamento dos ajustes do lucro líquido, isto é, as adições e exclusões da base de cálculo do IRPJ da apuração, como por exemplo: doações institucionais, dedutibilidade de multas e suas documentações suporte, dentre outros;
• Plano de contas e saldo das contas com base na ECD;
• Planejamento tributário abusivo e erosão da base tributária do IRPJ;

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