Grandes teses tributárias pendentes de julgamento somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem julgar uma pauta com impacto bilionário para os cofres da União em 2024. O JOTA PRO Tributos elencou 55 processos com temas relevantes, e cujo julgamento é esperado por contribuintes.

Em apenas 15 deles, a União pode perder R$ 694,4 bilhões em receita em cinco anos, de acordo com números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O julgamento de controvérsias envolvendo o PIS e a Cofins está entre as principais expectativas dos contribuintes para o próximo ano. São as “teses filhotes” da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com base neste caso, que ficou conhecido como a “tese do século” (Tema 69), os contribuintes pedem a exclusão de uma série de tributos ou valores que não consideram faturamento da base de cálculo das contribuições.

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Canhoto Fiscal Digital
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Revizia automatiza a conciliação entre os ‘canhotos’ e as Notas Fiscais Eletrônicas

A quantidade de notas fiscais que uma empresa de médio porte, por exemplo, emite por mês somada ao volume de comprovantes da emissão destes documentos já resulta num problema considerável para as organizações relacionado ao armazenamento de toda essa papelada. Mas a dificuldade cresce em proporção exponencial quando a companhia é obrigada a apresentar tanto a NF-e quanto o respectivo ‘canhoto’ comprovador de sua entrega.
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STF - contribuição previdenciária patronal
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Julgamento do 1_3 Constitucional de Férias
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Julgamento do 1/3 Constitucional de Férias: impactos e riscos para sua empresa

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Comitê Gestor do IBS
Reforma tributária

Comitê Gestor do IBS: Entenda o segundo PLP da Reforma Tributária

O segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) da reforma tributária definiu a estrutura do Comitê Gestor do IBS e propôs a criação de um “novo Carf”. Este será composto por três instâncias para deliberar sobre processos administrativos referentes ao imposto. Foram estabelecidas normas para o aproveitamento de créditos de ICMS acumulados e a distribuição da arrecadação do IBS entre os entes federativos.
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