O contencioso tributário brasileiro deixou de ser apenas um campo de disputa jurídica e passou a ser, silenciosamente, o maior arquivo de dados esquecido dentro das empresas. Foi essa a provocação que Larissa Torhacs, Head de Contencioso Tributário da Revizia, levou ao palco em sua apresentação no 20º Fórum de Gestão Fiscal e Tributária.
Diante de uma plateia de diretores fiscais, controllers e advogados tributaristas, ela abriu a fala com uma pergunta que organizou todo o restante do raciocínio: se o Fisco passou a tomar decisões orientadas por dados, por que as empresas ainda tratam o contencioso apenas como um repositório de processos?
Esta palestra não tratou de teses processuais nem de estratégias de defesa caso a caso. O recorte foi outro: o contencioso como fonte de aprendizado organizacional, e não como custo inevitável do ciclo fiscal.
Larissa estruturou a exposição em quatro movimentos:
- a reconstrução de como o Fisco se tornou uma máquina de decisão orientada por dados;
- a inversão do momento em que a acusação fiscal chega à empresa;
- o diagnóstico de por que as companhias acumulam processos sem acumular inteligência;
- a proposição de um conceito autoral — a paridade de armas informacional.
Quando o Fisco ficou realmente inteligente?
A resposta apresentada contraria a expectativa da plateia. Segundo Larissa, o marco não foi a chegada da inteligência artificial à administração tributária. O Fisco ficou inteligente quando decidiu decidir melhor, e só então construiu a infraestrutura necessária para isso.
Nessa leitura, SPED, analytics, cruzamento de dados, IA e split payment aparecem como consequência de uma decisão estratégica, não como protagonistas. A tecnologia veio depois da intenção.
A escala dessa infraestrutura dá dimensão ao ponto. O ecossistema construído pelo Serpro para a Reforma Tributária do Consumo projeta:
Métrica
Operações processadas por dia
Eventos no primeiro ano
Transações por segundo
Armazenamento anual
Volume projetado
cerca de 200 milhões
70 bilhões
cerca de 28 mil
aproximadamente 5 petabytes
Fonte: Serpro.
A inversão que muda tudo: a acusação passou a chegar junto
Este foi o ponto de virada da apresentação. Larissa contrastou dois mundos.
No modelo tradicional, a empresa declarava e a auditoria vinha meses ou anos depois. A acusação era humana, posterior e negociável no tempo, o intervalo jogava a favor do contribuinte.
Com a apuração assistida e o split payment previstos na LC 214/2025, a lógica se inverte: a inconsistência aparece na origem, em tempo real, dentro da própria operação. A acusação deixa de ser humana e posterior para se tornar automatizada e simultânea.
O ensaio geral já aconteceu no Imposto de Renda
Para tornar o argumento tangível, Larissa recorreu a um exemplo que a plateia já havia vivido como pessoa física: a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2026. O sistema preenche, cruza e aponta a divergência antes de qualquer intervenção do contribuinte.
Os números da Receita Federal mostram a eficiência do mecanismo: 19,3% dos declarantes caíram em malha no início do prazo de entrega, percentual que recuou para 10,6% depois que as causas dos erros foram identificadas e corrigidas na fonte.
O recado é direto: o que aconteceu com a pessoa física em 2026 antecipa o que o split payment fará com a pessoa jurídica no IBS e na CBS a partir de 2027.
Por que o contencioso tributário é uma base de dados subaproveitada
Segundo a Head de Contencioso da Revizia, o problema das empresas não é escassez de informação. Companhias de médio e grande porte acumulam centenas ou milhares de processos administrativos e judiciais. O problema é continuar decidindo a partir de casos isolados.
Ela resumiu a distorção em uma frase que se tornou a assinatura da palestra: as empresas acumulam processos, mas poucas acumulam inteligência.
O raciocínio se apoia em uma distinção cognitiva simples. Pessoas lembram de histórias; tecnologia identifica padrões. Um acervo lido caso a caso produz memória. O mesmo acervo lido em conjunto produz diagnóstico.
Larissa também reposicionou o significado de uma autuação. Toda autuação conta duas histórias: um conflito jurídico e uma decisão organizacional. O advogado normalmente recebe a primeira. A empresa deveria aprender com a segunda, porque cada processo registra o rastro de uma decisão anterior, tomada na operação, meses antes de o Fisco aparecer.
O fluxo predominante, no entanto, interrompe esse aprendizado: autuação, jurídico, defesa, arquivo. Arquiva-se exatamente aquilo que deveria estar ensinando.
As perguntas que um contencioso tributário estruturado responde
A virada proposta é do retrovisor para o radar. Em vez de registrar apenas o que já passou, um acervo organizado antecipa o que vem. Na prática, ele responde:
- Qual operação gera maior risco?
- Qual fornecedor concentra recorrência de autuações?
- Qual filial apresenta desvio de padrão?
- Qual fundamento jurídico se repete?
- Qual precedente favorece a defesa?
- Qual documentação falta com mais frequência?
Larissa ilustrou o efeito com um caso hipotético: uma indústria de médio porte com autuações recorrentes sobre crédito, cada uma tratada e arquivada individualmente. Na leitura do conjunto, a maioria vinha de um mesmo tipo de operação e de uma única falha de cadastro. O problema nunca foi jurídico. E a pergunta mudou de “como defender melhor” para “como corrigir a origem”.
Vieses que também são organizacionais
Se o diagnóstico é evidente, por que a prática persiste? A resposta apresentada foi comportamental. Organizações também operam sob vieses cognitivos:
- excesso de confiança na leitura do próprio risco;
- repetição de rotinas que nunca foram auditadas;
- viés de confirmação na escolha das teses de defesa;
- curto prazo na priorização do que resolver primeiro.
A conclusão foi cuidadosa. Tecnologia não elimina vieses. Ela reduz a chance de decidir apenas pela intuição.
Nesse ponto, Larissa situou o papel da tecnologia dentro de uma cadeia: dado, informação, conhecimento, decisão, governança e vantagem competitiva. E encerrou o bloco com uma ressalva relevante para quem avalia ferramentas: a inteligência não está no software, mas na pergunta que se faz a ele.
Paridade de armas informacional: a tese central da apresentação
O trecho final elevou a discussão ao plano jurídico com uma pergunta incômoda: o que acontece com o direito de defesa quando quem acusa é um algoritmo?
Larissa creditou a base doutrinária à professora Sílvia Piva, doutora em Direito do Estado pela PUC-SP e pesquisadora de inteligência artificial responsável no IEA-USP, para quem algoritmos funcionam como instituições. Quando a regra deixa de estar apenas na lei e passa a estar embutida no código de um sistema que decide, parte da arquitetura institucional passa a operar dentro de sistemas computacionais. A consequência processual é significativa: o contencioso passa a poder discutir a própria infraestrutura que produziu a decisão; a base de dados, os critérios, o treinamento do modelo e os vieses embutidos.
A partir dessa base, ela apresentou sua própria construção, apresentada explicitamente como tese autoral e não como jurisprudência consolidada; não há precedentes de IBS e CBS. De um lado, o Fisco opera infraestrutura de dados em larga escala somada a IA. Do outro, o contribuinte que não mantém acervo estruturado muitas vezes não consegue nem reconstruir o que o sistema alegou.
Daí a formulação central: não existe paridade de armas sem paridade de informação. Processo tecnológico sem paridade de armas informacional é uma promessa vazia.
Sob essa ótica, o acervo de dados do contribuinte deixa de ser apenas instrumento de gestão. Ele se torna condição de defesa.
Por que sua empresa deve tratar o contencioso tributário como ativo estratégico
A apresentação terminou como começou: com uma pergunta. O contencioso existe para defender processos ou para melhorar decisões?
A resposta, na leitura de Larissa Torhacs, define o nível de maturidade fiscal de uma companhia. Enquanto a acusação vinha depois, arquivar era apenas ineficiente. Com apuração assistida e split payment, arquivar passa a ser um risco financeiro mensurável e quem organiza melhor seus dados decide melhor, ocupando posição estratégica superior.
Sua empresa consegue responder, hoje, qual operação concentra o maior risco fiscal do seu acervo?
Se a resposta demora mais de um minuto, o problema não está na defesa. Está na leitura dos dados. O Revizia cruza obrigações acessórias, arquivos XML e histórico fiscal para transformar o passivo do contencioso em inteligência preventiva antes que a inconsistência chegue ao Fisco.
Agende um diagnóstico gratuito e descubra o que o seu acervo fiscal já está tentando te dizer.
