Sabia que é possível ter o acompanhamento mensal de sua situação tributária e ainda contar com defesa de advogados especializados, sem a cobrança de pró-labore, caso algum processo seja deflagrado pelo fisco no período sob a vigência do contrato. Isso tudo é ofertado pelo Revizia Protege, que fornece mensalmente um relatório contendo um verdadeiro Raio-X que revela a realidade sobre a situação tributária da empresa em cada período. Neste estudo, a startup apresenta as melhorias ou correções necessárias para evitar problemas e identifica as oportunidades de recuperar recursos financeiros perdidos com tributos cobrados de forma indevida. Quer entender melhor como funciona?
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STF
STF valida decreto que barrou redução das alíquotas de PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a necessidade de observar a noventena para o decreto que suspendeu a redução de 50% nas alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime não-cumulativo. Na prática, isso significa que é válida a vigência da norma desde o primeiro dia de 2023, e os contribuintes não poderão pedir a devolução de valores das contribuições pagos a maior de janeiro a março do ano passado.