Com avanço da tecnologia, empresas perdem o medo da restituição tributária
Diferente do que acontecia antigamente, auditoria agora é feita majoritamente por algoritmos que impedem supostas retaliações
Na primeira semana de agosto, o impostômetro indicava um repasse total de R$ 1,8 trilhão aos cofres públicos, oriundo tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Embora esses tributos tenham sido pagos, não significa que eles eram realmente devidos, fato exemplificado pelas restituições de imposto de renda que a Receita Federal faz anualmente a grande parte dos contribuintes.
No caso das empresas, o processo de devolução é um pouco mais burocrático, o que demanda esforço para comprovar o direito ao ressarcimento. Por isso, durante muito tempo, a contabilidade teve até receio de recorrer à recuperação tributária, temendo uma possível represália dos órgãos públicos que ficariam mais criteriosos com as solicitantes.
Ao que tudo indica, essa cultura tem mudado e as empresas estão mais tranquilas em fazer o pedido. Quem diz isso é Douglas Barros, diretor técnico da AG Capital, auditoria especializada em tributação previdenciária, que já soma R$ 5 bilhões em recuperações concluídas desde 2021.
“O volume e a quantidade de compensações têm crescido em uma taxa superior a alguns índices econômicos. As empresas estão passando do cenário anterior, que era de medo de fazer algo incorreto e ser alvo de retaliação, para um modelo novo, de órgãos que não fazem mais esse tipo de ação”, explica o executivo.
Para ele, o pensamento anterior já não se sustenta porque, em sua maioria, os processos de fiscalização dos órgãos fiscais, como a Receita Federal, se dão de forma automatizada. Além disso, considerando que o número de auditores fiscais tem diminuído ano a ano, fica evidente que não há contingente suficiente para promover retaliações.
“Não existe mais aquele fiscal que bate na porta, pede uma sala e fica dois meses fazendo uma auditoria interna. Esse é um trabalho extremamente improdutivo e ineficiente, e a RF sabe disso. Com a digitalização dos impostos, os próprios algoritmos têm capacidade para fazer fiscalização em pontos que são dignos de uma fiscalização profunda”, garante. “O cenário é totalmente diferente do que já tivemos como realidade”.
Em geral, os créditos resgatados são usados para quitar taxas em aberto, tendo a empresa a possibilidade de definir quando quer usar os recursos, dentro de um prazo estabelecido pelo fisco. “Essa é uma discussão administrativa, em que tratamos direto com o órgão, seguindo a normativa que ele próprio publica. A nossa conversão é alta porque, uma vez que se tem a base legal em mãos, são poucos os motivos para não ser aprovado”, destaca Barros.
Reforma tributária já virou negócio.
A reforma tributária ainda nem entrou em vigor, mas o setor de tecnologia e revisão fiscal já enxerga nela uma oportunidade de impulsionar os negócios. A procura por serviços de inteligência tributária aumentou consideravelmente nos últimos meses, em um movimento acelerado pelas discussões sobre os impostos unificados.
As companhias passaram a se interessar cada vez mais em mapear e garantir possíveis créditos existentes antes que novas regras entrem em vigor e impeçam ou dificultem as solicitações de estorno. Hoje, estima-se que existam bilhões de reais em oportunidades de recuperações travadas em milhares de CNPJs pelo país.
O crescimento das recuperações judiciais também serve como incentivo para a busca por esses serviços, já que a recuperação de tributos é uma via importante para formar caixa e tentar reverter contas negativas. Segundo dados da Serasa Experian, foram quase 600 solicitações de RJ no primeiro semestre deste ano, um crescimento superior a 50% em relação ao mesmo período do ano passado. No mercado, há casos recentes de recuperações milionárias de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que ajudaram diretamente a amenizar o impacto de processos de recuperação judicial.
Para aumentar as chances do crédito tributário, diversas empresas têm recorrido a plataformas SaaS (Software como Serviço) que se conectam aos sistemas internos e fazem uma espécie de checklist. Desta forma, a tecnologia indica as possibilidades de resgate e tudo que deve estar em conformidade para que a solicitação seja aceita. A partir do ingresso do certificado digital, é possível capturar os dados fiscais e contábeis dos últimos anos e acompanhar todos os processos da empresa de forma automatizada.
Com a replicação das teses judiciais nos sistemas, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, por exemplo, que não incide PIS/Cofins sobre ICMS, a tecnologia permite que o cliente descubra imediatamente o montante de dinheiro envolvido e acione consultorias externas especializadas para prosseguir com o pedido.
