Guia sobre Recuperação Tributária

A recuperação de crédito tributário é um processo essencial para os contribuintes que buscam reaver valores pagos a mais em tributos, como PIS e COFINS. Esse processo de recuperação pode ser realizado em até 60 meses após o fato gerador da obrigação tributária. A Receita Federal permite a devolução de valores, reconhecendo que o crédito tributário é um direito do contribuinte conforme estipulado na legislação tributária e no código tributário nacional. Para fazer a recuperação de crédito, é necessário protocolar um pedido de recuperação, que pode ser feito na esfera administrativa ou judicial, dependendo da situação.

Os especialistas em direito tributário afirmam que a recuperação de créditos fiscais é uma estratégia eficaz para aliviar a carga tributária das empresas. É importante verificar quais impostos podem serem recuperados, focando principalmente nos últimos cinco anos de pagamento de tributos. O Supremo Tribunal Federal tem reforçado que a recuperação de créditos é um direito legítimo, e os valores a serem recuperados podem ser significativos. No acesso ao sistema e-CAC, os contribuintes podem acompanhar o andamento do processo e facilitar a identificação dos valores a serem recuperados, garantindo assim uma gestão tributária mais eficiente e transparente.

A Recuperação Tributária é um tema de grande relevância para empresas que buscam otimizar seus recursos financeiros. Trata-se de um processo que visa identificar e recuperar tributos pagos indevidamente ou a maior, seja por erros na apuração dos impostos, interpretações equivocadas da legislação ou alterações nas normas tributárias.

Índice

1. O que são Tributos?
2. Principais Tributos no Brasil
3. O que é Recuperação Tributária?
4. Como Funciona a Recuperação Tributária
5. Prazos e Procedimentos
6. Compliance Fiscal e Classificação Fiscal
7. Quem Pode Realizar a Recuperação Tributária
8. Metodologias de Recuperação Tributária
9. Tipos de empresas que podem recuperar créditos
10. Principais Teses Tributárias
11. Documentos Necessários
12. Como Aprender sobre Recuperação Tributária
13. Remuneração e Honorários
14. Empreendedorismo Tributário
15. Tecnologia na Recuperação Tributária e o Software Revizia
16. Conformidade Tributária e Auditoria Digital
17. Boas Práticas e Cuidados
18. Manutenção de Clientes e Honorários Recorrentes
19. Conclusão

1. O que são Tributos?

Os tributos são prestações pecuniárias compulsórias aplicadas pelo Estado,

Os tributos são prestações pecuniárias compulsórias aplicadas pelo Estado, que podem ser cobrados de diversas formas, como impostos, taxas e contribuições. A maioria das empresas brasileiras pagam tributos sobre a folha de pagamento e, em muitas situações, podem recuperar os valores pagos indevidamente. Um exemplo é o ICMS, que pode ser contestado administrativamente e na via judicial com o auxílio de um advogado tributarista. Qualquer empresa pode requerer a devolução de créditos da mesma junto à Receita Federal do Brasil, desde que siga o passo para realizar o processo corretamente. Para diminuir a carga tributária, as empresas de pequeno porte podem adotar medidas específicas, enquanto as empresas de todos os portes precisam saber que a legislação é rigorosa e infringir a lei pode resultar em penalidades.

Além disso, é fundamental que as empresas brasileiras estejam atentas ao teto do INSS e às contribuições que podem ser utilizadas para otimizar sua gestão tributária. O curso é uma ferramenta importante para capacitar os gestores sobre as melhores práticas e estratégias que podem ser adotadas. Investir em conhecimento jurídico e contábil é essencial para a saúde financeira da empresa e para evitar o pagamento de tributos de forma indevida, garantindo que todos os direitos sejam preservados e que a empresa opere dentro da legalidade.

2. Principais Tributos no Brasil

No Brasil, os tributos são divididos entre as esferas federal, estadual e municipal:

• Federais : IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, II.
• Estaduais : ICMS, IPVA, ITCMD.
• Municípios : ISSQN, ITBI, IPTU.

Cada tributo possui legislação específica e incide sobre diferentes atividades econômicas.

3. O que é Recuperação Tributária

Recuperação Tributária refere-se ao processo que permite que empresas consigam reaver impostos pagos indevidamente, especialmente o ICMS, que corresponde ao pagamento de tributos sobre a circulação de mercadorias. Existem duas formas de realizar essa recuperação: a administrativa e a via judicial. Para iniciar o processo, é fundamental saber exatamente quais tributos foram pagos a mais e quais áreas da empresa foram impactadas.

Na via judicial, o processo pode incluir uma ação na justiça federal para demonstrar a inconstitucionalidade de certos tributos cobrados. Embora o processo seja complexo, ele pode resultar em uma significativa restituição de valores. É importante ressaltar que a possibilidade de obter uma decisão favorável pode ser prejudicada pelo decursos do prazo de 5 anos, após o qual o direito à recuperação extingue-se com o decurso do prazo.

Microempresas e empresas de pequeno porte são especialmente beneficiadas, pois têm maior vulnerabilidade às cobranças indevidas. Portanto, a recuperação tributária se torna uma estratégia essencial para a saúde financeira dessas organizações, possibilitando que elas possam reinvestir os valores recuperados em suas atividades.

4. Como Funciona a Recuperação Tributária

A recuperação pode ocorrer por duas vias:

• Administrativa : Quando há pagamentos indevidos ou maiores, a empresa pode solicitar a restituição diretamente ao órgão competente, sem necessidade de ação judicial.
• Judicial : Utilizada quando a empresa questiona a constitucionalidade ou legalidade de um tributo. Requer a atuação de advogados e pode envolver Teses Tributárias.

5. Prazos e Procedimentos

• Prazo para Recuperação : A contribuição tem até cinco anos para pleitear a restituição de tributos pagos indevidamente, contados a partir dos dados do pagamento.
• Tempo para Reaver os Créditos : Varia conforme a via escolhida (administrativa ou judicial) e a complexidade do caso.

6. Compliance Fiscal e Classificação Fiscal

• Compliance Fiscal : Conjunto de práticas que garantem o cumprimento das obrigações fiscais, reduzindo riscos de negociações.
• Classificação Fiscal : Processo de atribuição de códigos específicos (como NCM, CFOP) a produtos ou serviços, determinando a tributação aplicável.

7. Quem Pode Realizar a Recuperação Tributária

• Contadores : Profissionais que podem identificar pagamentos indevidos e orientar sobre procedimentos administrativos.
• Advogados Tributários : Atua principalmente na via judicial, questionando a legalidade ou constitucionalidade de tributos.
• Empreendedores Tributários : Profissionais especializados que oferecem serviços de recuperação tributária utilizando tecnologia e conhecimento específico.

8. Metodologias de Recuperação Tributária

• Manual : Análise detalhada dos documentos fiscais e contábeis, exige tempo e está sujeito a erros humanos.
• Tecnológica : Utilização de softwares de auditoria digital que automatizam a identificação de créditos tributários, aumentando a eficiência e precisão.

9. Tipos de empresas que podem recuperar créditos

Todas as empresas, independentemente do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), podem ter créditos para recuperar. As oportunidades variam de acordo com a atividade e os tributos envolvidos.

10. Principais Teses Tributárias

• Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS : Tese que defende que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, já reconhecida pelo STF.
• Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS : Semelhante à tese do ICMS, aplicada ao ISSQN.
• INSS sobre Verbas Indenizatórias : Questiona a incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas de natureza indenizatória.

11. Documentos Necessários

Para realizar uma recuperação tributária, é essencial reunir documentos como:

• EFD Contribuições
• EFD ICMS/IPI
• XML dos Documentos Fiscais
• DCTF
• POR/DCOMP
• eSocial
• Extrato do Simples Nacional
• SEFIP
• CNIS
• Relatório de Fontes Pagadoras

12. Como Aprender sobre Recuperação Tributária

Profissionais específicos podem buscar cursos especializados, workshops e materiais educativos oferecidos por empresas do segmento. É importante manter-se atualizado sobre a legislação e as especificações.

13. Remuneração e Honorários

Os honorários podem ser discutidos de diversas formas:

• Sobre Êxito : Percentual sobre o valor recuperado.
• Cobrança Única : Valor fixo por serviço prestado.
• Honorários Recorrentes : Contratos mensais para serviços contínuos.
• Combinação de Modalidades : Mistura das opções acima conforme o caso.

14. Empreendedorismo Tributário

Trata-se de identificar oportunidades de negócio no segmento tributário, oferecendo serviços especializados. Envolver conhecimento técnico, visão de mercado e habilidade para captar clientes.

15. Tecnologia na Recuperação Tributária e o Software Revisão

A utilização de softwares de auditoria digital, como a plataforma Revizia , permite:

• Automatização de Processos : O software automatiza o levantamento de créditos tributários, reduzindo significativamente o tempo de apuração.
• Ganho de Escala : Com o apoio da tecnologia, o profissional pode atender mais clientes, expandindo a capacidade de atendimento.
• Redução de Custos e Minimização de Erros : Ao utilizar inteligência artificial e ferramentas de design automático, a Revisia ajuda a evitar falhas humanas e reduzir despesas operacionais.
• Diversificação de Serviços : Permite que o profissional ofereça uma gama de serviços tributários com mais precisão e segurança, como o levantamento detalhado de créditos para regimes específicos de tributação.

16. Conformidade Tributária e Auditoria Digital

• Conformidade Tributária : Garantir que todas as obrigações fiscais estejam sendo cumpridas corretamente.
• Auditoria Digital : Uso de tecnologia para analisar dados fiscais e contábeis, identificando inconsistências e oportunidades de recuperação.

17. Boas Práticas e Cuidados

• Transparência com o Cliente : Informar claramente os procedimentos e possíveis riscos.
• Realismo nos Resultados : Evitar promessas de resultados incertos.
• Respeito às Normas : Seguir rigorosamente os procedimentos legais e administrativos.
• Atualização Constante : Manter-se informado sobre mudanças na legislação e legislações.

18. Manutenção de Clientes e Honorários Recorrentes

Para gerar receitas contínuas:

• Oferecer Serviços Recorrentes : Como auditorias periódicas e consultoria fiscal.
• Diversificar Serviços : Planejamento tributário, análise de regimes tributários.
• Construir Relacionamentos : Fidelizar clientes através de atendimento de qualidade.

19. Conclusão

A Recuperação Tributária é uma oportunidade significativa para empresas e profissionais do setor fiscal e tributário. Com o conhecimento adequado, uso de tecnologia, como o Revizia , e boas práticas, é possível maximizar