Reforma Tributária: Entenda o Projeto de Lei Complementar Nº 68 de 2024

Compartilhe:

Projeto de Lei Complementar Nº 68, de 2024, Reforma Tributária

A reforma tributária é um tema central no cenário econômico brasileiro. Ontem, dia 10 de julho (quarta-feira), o Projeto de Lei Complementar Nº 68, de 2024, foi apresentado, prometendo grandes mudanças na tributação de bens e serviços.

O que é o Projeto de Lei Complementar Nº 68, de 2024?

Este projeto institui três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Portanto, com o objetivo de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, essa medida visa trazer mais transparência e eficiência.

Principais benefícios da Reforma Tributária

A criação do IBS e da CBS busca unificar diversos tributos existentes, simplificando a vida dos contribuintes. Além disso, o IS será aplicado seletivamente sobre produtos específicos, como bebidas alcoólicas, garantindo uma tributação mais justa e equilibrada.

Impacto nas empresas

A mudança promete impactar positivamente as empresas, especialmente no que diz respeito à competitividade e à redução da carga tributária. Portanto, com a simplificação dos processos, espera-se que as empresas possam focar mais em suas atividades principais, melhorando a produtividade e o crescimento econômico.

Vantagens do novo sistema

Transparência

Com menos tributos e uma base de cálculo mais clara, os contribuintes terão mais facilidade para entender e cumprir suas obrigações fiscais.

Justiça Fiscal

A tributação seletiva visa garantir que produtos com maior impacto social e ambiental sejam taxados de maneira adequada.

Eficiência

A unificação dos tributos deve reduzir os custos administrativos para as empresas.

Desafios e considerações

No entanto, apesar das vantagens, a implementação do novo sistema tributário exige que as empresas prestem atenção aos detalhes e ajustem suas operações. A transição pode apresentar desafios, mas as empresas conseguirão se adaptar com sucesso, desde que planejem e recebam o apoio adequado.

Aproveite as oportunidades da reforma tributária

O Projeto de Lei Complementar representa uma mudança significativa na administração dos tributos no Brasil. Portanto, as empresas de todos os setores devem prestar atenção a essas mudanças e buscar informações para aproveitar as vantagens oferecidas.

Clique no botão abaixo e faça o download gratuito do Projeto de Lei Complementar Nº 68 completo e saiba todos os detalhes dessa importante reforma tributária.

Sobre o Revizia

Fundada em 2016, o Revizia é uma empresa de software especializada em auditoria e compliance fiscal que atua por meio de uma plataforma SaaS baseada em machine learning. 

Sua operação tem por objetivo facilitar e dinamizar o trabalho dos profissionais do mercado tributário, contábil e fiscal. 

Para isso, ela oferece soluções voltadas à captura e armazenamento de documentos fiscais, além do cruzamento técnico de informações capazes de apontar inconsistências e oportunidades de recuperação tributária. 

Tudo isso, faz do Revizia o software de gestão fiscal, tributária e financeira mais completo do mercado, para automatizar a eficiência do seu negócio.

Junte-se a líderes de mercado como MondelezBTG PactualShoulder, Mondial, Hugo Boss e revolucione a gestão fiscal da sua empresa.

Compartilhe:

Tributos

Novas regras ICMS 2024

No final da próxima semana, no dia 1º de novembro de 2024, começa a valer o Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2023, estabelecendo novas regras sobre transferência de crédito em operações interestaduais de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono.
Leia mais »
STF

STF valida decreto que barrou redução das alíquotas de PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a necessidade de observar a noventena para o decreto que suspendeu a redução de 50% nas alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime não-cumulativo. Na prática, isso significa que é válida a vigência da norma desde o primeiro dia de 2023, e os contribuintes não poderão pedir a devolução de valores das contribuições pagos a maior de janeiro a março do ano passado.
Leia mais »
Tributos

Como o Judiciário tem decidido sobre a remuneração dos depósitos compulsórios de bancos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a necessidade de observar a noventena para o decreto que suspendeu a redução de 50% nas alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime não-cumulativo. Na prática, isso significa que é válida a vigência da norma desde o primeiro dia de 2023, e os contribuintes não poderão pedir a devolução de valores das contribuições pagos a maior de janeiro a março do ano passado.
Leia mais »
Tributos

O que gera tantas contingências tributárias nas empresas? Qual é o montante?

Um interessante exercício, para quem gosta de ler demonstrações financeiras, é examinar o montante de contingências tributárias nelas contempladas, percentualmente, em relação ao seu patrimônio líquido. Embora o seu fruto não indique qualquer índice com finalidade específica, assim definido por metodologia contábil ou econômica, certamente que os números apurados assustarão e sobre isso vale a pena refletir.
Leia mais »

Comece agora com Revizia

Entre em contato conosco e agende um diagnóstico