Em um cenário de mudanças e com a nova rodada do ProAtivo, a
recuperação de créditos de ICMS se torna uma oportunidade urgente e estratégica para as empresas. Descubra como garantir o ressarcimento com agilidade e segurança.
De acordo com a
Portaria SER nº 43/2025, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deu início à 12ª rodada do ProAtivo, um programa que
autoriza a transferência de créditos acumulados de ICMS para empresas não interdependentes. Essa medida de recuperação de créditos de ICMS visa aumentar a liquidez e movimentar a economia estadual, com um teto de liberação de R$ 1,5 bilhão.
A novidade também surge como resposta estratégica ao novo cenário tarifário enfrentado por produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos — motivo pelo qual a rodada atual destina parte dos recursos especialmente a empresas exportadoras.
Quem pode aproveitar?
Empresas com saldo de créditos acumulados de ICMS poderão solicitar a transferência de valores para recuperação de créditos de ICMS, respeitando os seguintes limites:
- Até R$ 120 milhões para empresas que tenham exportado diretamente para os Estados Unidos mais de R$ 20 milhões entre 2021 e 2024;
- Até R$ 30 milhões para os demais casos.
As solicitações poderão ser feitas entre os dias
12 de agosto e 02 de setembro de 2025, e os valores aprovados serão liberados em
até 10 parcelas, a partir de setembro.
Quais são os requisitos?
Apesar da oportunidade, o processo de recuperação de créditos de ICMS requer atenção aos critérios estabelecidos pela SEFAZ-SP. Para ter o pedido aprovado, a empresa deve:
- Estar em situação regular com o fisco estadual;
- Ter entregue corretamente as obrigações acessórias (GIA e EFD);
- Possuir saldo de crédito acumulado disponível no sistema e-CredAc, em valor igual ou superior a R$ 10 mil na data do protocolo;
- Apresentar toda a documentação exigida, de forma completa e dentro do prazo.
Tecnologia para acelerar o processo de recuperação de créditos de ICMS
Garantir o cumprimento de todos esses requisitos pode ser complexo — especialmente em um prazo tão curto. Por isso, contar com o apoio de uma solução tecnológica como a
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