A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, em fevereiro de 2025, o Programa Receita Sintonia, uma iniciativa que visa estimular a conformidade tributária e aduaneira das empresas. Desenvolvido com suporte tecnológico do Serpro, o programa busca promover uma relação mais transparente e colaborativa entre o Fisco e os contribuintes, reconhecendo e premiando aqueles que mantêm suas obrigações fiscais em dia.
O que é o Programa Receita Sintonia?
O Receita Sintonia é um programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira, que classifica empresas com base em critérios como:
- Regularidade cadastral: verifica se os dados da empresa estão atualizados no CNPJ.
- Cumprimento de obrigações acessórias: avalia a pontualidade na entrega de declarações fiscais.
- Consistência das informações prestadas: analisa a compatibilidade entre os dados informados e os registrados nos sistemas da RFB.
- Pontualidade no pagamento de tributos: considera a regularidade nos pagamentos e parcelamentos de tributos federais.
Com base nessa avaliação, as empresas recebem uma classificação que vai de “A+” (conformidade igual ou superior a 99,5%) até “D” (conformidade inferior a 70%). As empresas melhor classificadas têm acesso a benefícios como:
- Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais.
- Atendimento mais ágil na Receita Federal.
- Participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos.
- Acesso ao Programa Receita Consenso.
Quem pode participar do Receita Sintonia?
Na fase piloto, o programa é direcionado às pessoas jurídicas ativas que se enquadrem nas seguintes condições:
- Tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado para fins de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).
- Entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Empresas com menos de seis meses de registro no CNPJ, órgãos e entidades de direito público, organizações internacionais e instituições extraterritoriais não estão incluídas nesta fase.
Compliance tributário: um pilar essencial
Embora o foco do Receita Sintonia seja a promoção da conformidade tributária, o programa reforça a importância de práticas sólidas de compliance tributário. Manter informações consistentes, cumprir obrigações acessórias pontualmente e garantir a regularidade cadastral são aspectos fundamentais para uma boa classificação no programa. Empresas que investem em compliance não apenas reduzem riscos fiscais, mas também se posicionam de forma mais competitiva no mercado.
Prepare sua empresa para o novo cenário tributário
O Programa Receita Sintonia representa uma mudança significativa na relação entre empresas e a Receita Federal, promovendo um ambiente de negócios mais transparente e previsível. Para se adaptar a esse novo cenário, é essencial contar com soluções que auxiliem na gestão e conformidade tributária.
O Revizia oferece ferramentas que permitem às empresas monitorar sua conformidade fiscal, identificar inconsistências e implementar melhorias nos processos internos. Com o apoio do Revizia, sua empresa pode se preparar de forma eficaz para atender aos critérios do Receita Sintonia e aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa.
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