A tributação de PIS e Cofins é um tema que gera muitas dúvidas entre as empresas, especialmente quando envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo. Recentemente, a Receita Federal divulgou novos esclarecimentos por meio da Solução de Consulta Cosit nº 131, de 16 de maio de 2024, e da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4038, de 01 de outubro de 2024, para orientar as empresas sobre o cálculo dessas contribuições.
Apuração mensal do PIS e Cofins
O período de apuração do PIS/Pasep e da Cofins continua sendo mensal. Ou seja, a cada mês, as empresas precisam verificar suas receitas ou faturamento para determinar o valor das contribuições. A Receita Federal também abordou casos específicos, como as operações de venda para entrega futura.
Em situações como essa, quando o contrato é fechado em um mês, mas a entrega do bem acontece posteriormente, a receita deve ser reconhecida no momento da celebração do contrato, e não apenas na entrega física do produto. Assim, o fato gerador da contribuição ocorre quando o comprador se torna proprietário dos bens.
Exclusão do ICMS na base de cálculo
Um dos pontos mais importantes das novas diretrizes da Receita Federal é sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins. A Receita confirmou que o valor do ICMS destacado nas notas fiscais pode ser excluído da base de cálculo no mês em que ocorrer esse destaque. Contudo, isso só é válido se a operação estiver relacionada à saída de mercadoria para entrega futura.
No entanto, existem restrições. Não é permitido excluir valores de ICMS em operações com suspensão, isenção, alíquota zero ou em outras operações que não estejam sujeitas à incidência das contribuições. Esses pontos são cruciais para as empresas evitarem inconsistências que possam gerar penalidades fiscais.
A importância de uma gestão fiscal eficiente
Esses novos esclarecimentos são extremamente importantes, pois ajudam as empresas a realizarem os cálculos de PIS/Pasep e Cofins de forma correta e a evitarem erros que poderiam resultar em multas. Além disso, a necessidade de diferenciar operações de entrega futura e o tratamento específico do ICMS destacam a importância de uma gestão fiscal bem estruturada.
Com tantas regras complexas, as empresas precisam garantir que seus processos internos estejam adequados para cumprir a legislação vigente. Isso inclui contar com sistemas que facilitem a apuração dos impostos e garantam a conformidade com as normas fiscais.
Como automatizar e otimizar a gestão fiscal da sua empresa
Com a constante mudança nas regras tributárias no Brasil, é essencial que as empresas contem com ferramentas que ajudem na automação e atualização dos cálculos fiscais, evitando erros manuais e garantindo o correto cumprimento das obrigações.
É nesse contexto que o Revizia se apresenta como uma solução completa para a gestão tributária. Com o Revizia, é possível automatizar todo o processo de apuração do PIS e Cofins, garantindo que a exclusão do ICMS seja feita de acordo com as normas mais recentes da Receita Federal.
Vantagens de utilizar o Revizia na gestão tributária
O Revizia não apenas automatiza a apuração do PIS e Cofins, como também oferece atualizações contínuas para acompanhar as mudanças legislativas. Isso proporciona uma gestão fiscal segura, ágil e eficiente, reduzindo o risco de erros no cumprimento das obrigações fiscais e aumentando a produtividade da equipe financeira.
Com o Revizia, sua empresa pode focar em atividades mais estratégicas, deixando de lado tarefas repetitivas e manuais que demandam muito tempo e estão sujeitas a falhas. A utilização de uma ferramenta como essa garante não só a conformidade com a legislação, mas também mais eficiência e segurança em todo o processo tributário.
Adote a tecnologia para simplificar a gestão fiscal
Diante das mudanças recentes e da complexidade das regras fiscais brasileiras, utilizar uma ferramenta como o Revizia é uma forma inteligente de otimizar a gestão tributária e reduzir riscos. Automatizando o cálculo do PIS e Cofins, sua empresa ganha em eficiência, minimiza erros e garante a conformidade com a legislação, mesmo diante de constantes mudanças no cenário tributário.
Portanto, invista em tecnologia e garanta uma gestão fiscal ágil e segura para o sucesso da sua empresa.
