Transição trará uma complexidade enorme para os escritórios de contabilidade e exigirá investimentos em desenvolvimento de processos e softwares
A corrida para se adaptar à nova reforma tributária já começou, e as empresas brasileiras precisam estar prontas para enfrentar os desafios que estão por vir. Assim como um atleta que, ao término de uma Olimpíada, começa a se preparar para a próxima competição, as companhias devem iniciar agora seu treinamento.
O desafio, porém, é ainda maior, pois o prazo para se adaptar é curto. Em 2026, começa a ser cobrada alíquota de 1% de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de CBS (Contribuição sobre Bens) e, em 2027, esses impostos passam a ser integrais. Além disso, a modalidade de operação é totalmente desconhecida, exigindo investimentos substanciais e um profundo estudo da cadeia produtiva para que as empresas continuem competitivas.
A complexidade começa pelo aumento nas obrigações acessórias. Hoje, segundo o Banco Mundial, uma organização no Brasil gasta, em média, 2.600 horas por ano para prestar esclarecimentos ao Fisco. Com a reforma tributária, arrisco em dizer que seremos os campeões mundiais nesta modalidade, tamanhas serão as exigências e processos tributários.
Além disso, as empresas precisarão correr e saltar ao mesmo tempo. Até que a nova legislação entre em vigor na totalidade, será necessário operar simultaneamente com dois sistemas tributários: o atual e o novo. Isso trará uma complexidade enorme para os escritórios de contabilidade e exigirá investimentos em desenvolvimento de processos e softwares.
Mas o maior desafio a ser vencido será se manter competitivo com o aumento da carga tributária. Segundo estudos recentes do Ministério da Fazenda, a taxa dos novos impostos (IBS e CBS) poderá atingir 27,97%, caso as alterações sugeridas à reforma sejam aprovadas na Câmara dos Deputados. A projeção supera os 26,5% projetados inicialmente. A estratégia é estudar bem as novas regras e buscar os mecanismos de compensação ao invés de simplesmente absorver a nova alíquota.
O primeiro passo é a companhia conhecer qual será sua efetiva carga tributária. Entender seu processo produtivo e a aplicação dos principais insumos. Depois, mapear a carga tributária destes e os créditos que serão gerados. Observar, principalmente, se os seus fornecedores são geradores de crédito para auxiliar na redução da carga tributária. Ainda, terá que mapear os principais clientes e calcular a carga tributária efetiva (crédito-débito) na venda. Antecipar se o cliente poderá ser um gerador de créditos e como monetizá-los.
Importante, também, analisar se os créditos sobre produtos intermediários estão sendo apropriados e quais são os riscos da apropriação.
Atenção redobrada com os regimes diferenciados. A reforma tributária prevê, por exemplo, regimes específicos para combustíveis, serviços financeiros e cooperativas. O problema da existência disso é que essas modalidades geram impactos gerais na tributação, como o aumento de alíquotas. Será importante, dessa forma, se fazer uma análise do negócio, comparando a carga tributária no regime normal e no diferenciado. Se a ela for menos onerosa no segundo, o empresário terá que reestruturar o negócio, para se adaptar de acordo com os critérios previstos em lei para o regime específico.
As cooperativas de crédito, por exemplo, terão que fazer uma análise se será vantagem permanecer com esta natureza ou passar a explorar a atividade por meio de sociedade mercantil, já que os serviços financeiros terão regime especial após a entrada em vigor da reforma. As análises precisam ser feitas porque regime específico não é sinônimo de regime mais benéfico – às vezes ele pode gerar carga tributária menor, porém ser mais complexo e oneroso.
Depois de toda essa análise, as empresas ainda podem descobrir que alguns dos seus fornecedores não conseguem gerar crédito – um dos casos são as companhias enquadradas no Simples Nacional. Começa aí uma nova corrida: a busca por novos fornecedores, que atendam as demandas da companhia e, ainda, contribuam com a redução da carga tributária. Para aqueles que operam no Simples Nacional, há contas importantes a fazer: em muitos casos, pode valer a pena pagar um pouco mais de imposto para gerar créditos aos seus clientes e, assim, se manter competitivo no mercado.
Para os prestadores de serviços, o cenário é ainda mais desafiador. Estão previstas alíquotas específicas e diferenciadas para profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo. Como compram poucos insumos, esses profissionais terão, portanto, menores chances de compensação de impostos e a carga tributária terá um aumento substancial. O que representa um alto risco econômico para o país, uma vez que o setor de serviços é responsável por mais de 59% dos empregos formais e quase 70% do PIB, segundo dados do IBGE. A solução, se é que ela existe, é rever os contratos de prestação de serviços, reajustar os preços acordados e reduzir custos operacionais, como empregos, para continuar operando.
O consumidor brasileiro, pessoa física, também precisará se preparar para assistir a essa olimpíada tributária. Será uma mudança cultural para sentir, na boca do caixa, o peso da carga tributária que, hoje, é intrínseco. A partir da reforma, o imposto será aplicado na hora do pagamento, o que exigirá uma campanha educativa do setor varejista. E por falar em varejo, esse sim, será beneficiado. Os novos tributos (IBS e CBS), não serão cumulativos. Ou seja, não serão cobrados em cascata sobre as diversas etapas da cadeia produtiva, uma vantagem para as empresas do varejo, que terão mais oportunidades de gerar créditos na aquisição de insumos, em comparação ao panorama atual.
Essa é a nova matemática que as companhias brasileiras precisarão dominar nos próximos anos e a estratégia para vencer essa corrida começa a ser traçada agora. Quem estiver bem preparado, investindo em capacitação e em tecnologia para lidar com as mudanças, certamente estará um passo à frente na competição que é empreender no Brasil.
Fonte: Valor Econômico
