Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), a saúde mental ganhou protagonismo nas políticas de saúde e segurança do trabalho. A norma passou a exigir que riscos psicossociais – como estresse excessivo, pressão por metas e assédio moral – sejam reconhecidos, avaliados e tratados pelas empresas, ao lado dos tradicionais riscos físicos, químicos e biológicos.
Essa mudança tem implicações práticas e jurídicas importantes, especialmente com a integração ao eSocial. Empresas e escritórios contábeis ou jurídicos precisam entender o novo cenário para orientar clientes, evitar autuações e promover ambientes mais seguros e produtivos.
O que muda com a nova NR1
A NR1 passou a exigir que as organizações tenham uma visão mais ampla dos riscos ocupacionais, incluindo fatores ligados à saúde emocional e ao bem-estar dos trabalhadores. A partir dessa atualização:
- A análise de riscos passa a considerar fatores psicossociais.
- O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) deve incluir medidas preventivas relacionadas à saúde mental.
- A documentação precisa estar compatível com os envios do eSocial.
Essa abordagem mais holística representa um avanço, mas também um desafio: muitas empresas ainda não estão preparadas para mapear e lidar com esse tipo de risco.
A relação entre saúde mental, jornada de trabalho e compliance
A NR1 não fala diretamente sobre horas extras, mas a gestão inadequada da jornada é um dos fatores mais comuns de sobrecarga mental. Excesso de trabalho, metas inatingíveis e falta de pausas contribuem para quadros de estresse e burnout — e, por consequência, aumentam os afastamentos, o passivo trabalhista e o risco de autuação.
Empresas que monitoram a jornada, evitam extrapolações e respeitam os limites legais estão mais alinhadas ao espírito da norma e transmitem essa responsabilidade por meio do eSocial. Ou seja, horas extras em excesso também se tornaram um dado sensível.
Como o eSocial fiscaliza a saúde mental?
Com a integração das normas de SST ao eSocial, o governo passou a ter uma visão clara sobre as condições de trabalho nas empresas. Informações como exames periódicos, afastamentos, riscos ocupacionais e medidas corretivas são monitoradas em tempo real.
Se o PGR aponta riscos psicossociais, mas a empresa continua registrando jornadas exaustivas ou não adota medidas de prevenção, isso pode indicar descumprimento da norma — com reflexo em auditorias, fiscalizações e até ações judiciais.
O papel da contabilidade e do jurídico na adaptação
Empresas contábeis e escritórios jurídicos passam a ter uma atuação ainda mais estratégica. Orientar sobre o correto preenchimento de eventos do eSocial, estruturar documentos como o PGR e promover treinamentos preventivos são medidas que agregam valor ao cliente e reduzem riscos futuros.
A integração entre compliance, gestão de pessoas e saúde ocupacional nunca foi tão importante.
Etapas práticas para adaptação à NR1
A mudança na sistemática de recolhimento de tributos exige uma revisão completa das estratégias fiscais. Os principais desafios que as empresas enfrentarão incluem:
- Necessidade de revisão tributária: Analisar as operações para entender o novo impacto tributário.
- Adequação de sistemas internos: Atualizar ERPs, sistemas contábeis e fiscais para atender às novas obrigações.
- Revisão de preços: Com a alteração da carga tributária em cada etapa, será necessário reavaliar as margens e os preços finais.
- Treinamento de equipes: Times de contabilidade e faturamento precisam ser atualizados quanto às novas regras.
Escritórios de contabilidade também precisam se preparar para atender seus clientes de forma mais estratégica, oferecendo diagnósticos e planejamento tributário personalizados.
A nova NR1 é um convite à mudança de cultura
Com as atualizações da NR1, a saúde mental deixa de ser um tema secundário e passa a fazer parte das obrigações legais das empresas. Isso representa um desafio, mas também uma grande oportunidade: empresas que cuidam do bem-estar dos colaboradores são mais produtivas, evitam passivos e fortalecem sua reputação.
No Revizia, acreditamos que tecnologia e gestão inteligente andam lado a lado. Nossa plataforma auxilia na gestão de jornadas, prevenção de riscos e conformidade com as normas de SST, facilitando o cumprimento das exigências legais e promovendo ambientes de trabalho mais saudáveis.
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