A Receita Federal publicou recentemente o Informe Técnico 2025.002. De fato, a versão 1.30 atualiza as especificações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Acima de tudo, o foco está na nova tabela de classificação do ibs e cbs. Assim, o documento traz orientações vitais para contribuintes e desenvolvedores. Sobretudo, ele visa o correto enquadramento das operações fiscais. Por isso, é essencial entender as mudanças nas regras de tributação.
O que muda com o novo Informe Técnico
Primeiramente, o Informe foi elaborado em conjunto com o Pré-Comitê Gestor. Com efeito, ele detalha três tabelas principais para o preenchimento fiscal. A saber: o Código de Classificação Tributária (cClassTrib), o Código de Situação Tributária (CST) e a Classificação de Crédito Presumido.
Dessa forma, cada tabela define novos parâmetros de tributação. Além disso, estabelece exigências de preenchimento e regimes aplicáveis. Por conseguinte, garante-se a padronização nacional no envio das informações.
Bem como as regras de vigência, o documento esclarece as hipóteses de incidência. Isto é, ele serve como um guia completo para evitar erros. Afinal, a conformidade fiscal é obrigatória para todas as empresas.
Detalhes sobre a tabela de classificação do IBS e da CBS e transição
Ademais, o documento divulgou as alíquotas padrão de referência. Ou seja, os valores do IBS e CBS para os anos de transição. Nesse sentido, essas taxas serão aplicadas entre 2026 e 2028.
Por outro lado, o texto apresenta alterações feitas desde maio de 2025. Por exemplo, houve inserção de novos códigos e ajustes de nomenclaturas.
Histórico de versões e atualizações
A fim de organizar as mudanças, veja o histórico recente:
Versão 1.10 (jun/2025): Em síntese, atualizou as tabelas cClassTrib, CST e Crédito Presumido.
Versão 1.20 (out/2025): Logo depois, indicadores migraram entre tabelas e novas colunas surgiram.
Versão 1.21 (out/2025): Em seguida, houve correção de indicador na tabela de Crédito Presumido.
Versão 1.30 (nov/2025): Finalmente, o indicador de redução de base passou para o controle do CST.
Em resumo, a versão 1.30 traz ajustes finais importantes. Visto que as regras mudam rápido, a atenção aos detalhes é crucial.
Como manter sua empresa atualizada
Portanto, acompanhar a tabela de classificação do ibs e cbs é um desafio constante. Certamente, erros no preenchimento da NF-e geram multas. Contudo, a tecnologia pode ser uma aliada nesse processo.
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