O aumento de IRPJ e CSLL via Lucro Presumido sofreu um importante revés jurídico recentemente. Uma decisão liminar da 1ª Vara Federal de Resende suspendeu a majoração de 10% trazida pela LC 224/2025. Atualmente, o cenário tributário exige atenção redobrada dos gestores. Com toda a certeza, essa vitória abre um precedente fundamental para milhares de empresas que utilizam esse regime de tributação.
O que muda com a suspensão do aumento de IRPJ e CSLL?
A decisão questiona a validade de equiparar o Lucro Presumido a um benefício fiscal. A juíza Renata Cisne destacou que o regime é uma técnica legal de apuração. Portanto, elevar os percentuais de IRPJ e CSLL de forma linear pode ferir o conceito constitucional de renda. Dessa forma, a justiça entende que a nova lei pode tributar lucros inexistentes. Analogamente, outras empresas em São Paulo já buscam o mesmo direito para evitar o impacto financeiro imediato.
Como o aumento de IRPJ impacta o Lucro Presumido?
Inegavelmente, a mudança legislativa elevou a carga tributária sem um período de transição adequado. Portanto, muitas empresas viram seu planejamento financeiro ser comprometido no início de 2026. Embora a Receita Federal defenda que o Lucro Presumido seja uma vantagem, o judiciário começa a ver de forma diferente. Nesse sentido, é vital que o contribuinte entenda se sua lucratividade real condiz com os novos índices de presunção impostos pelo governo.
É possível evitar o aumento de IRPJ e CSLL judicialmente?
Certamente, o caminho jurídico é uma opção para empresas que se sentem prejudicadas pela majoração do IRPJ e CSLL. Contudo, cada caso deve ser analisado individualmente através de dados reais. Precipuamente porque o Supremo Tribunal Federal ainda dará a palavra final sobre o tema. Logo, manter a conformidade fiscal enquanto a disputa ocorre é o maior desafio. Afinal, o risco de autuações e multas permanece alto para quem simplesmente deixa de recolher sem uma ordem judicial clara.
Como a Revizia ajuda sua empresa nesse cenário?
Sob o mesmo ponto de vista, a tecnologia é a maior aliada para enfrentar essas mudanças de IRPJ e CSLL. A plataforma Revizia permite analisar e simular os impactos da reforma com precisão absoluta. Além disso, nosso software utiliza Machine Learning para identificar oportunidades e inconsistências em tempo real. Assim sendo, você ganha previsibilidade para decidir se deve judicializar a questão ou adaptar sua operação. De fato, unir inteligência tributária e tecnologia é a única forma de garantir segurança jurídica e financeira hoje.
Domine o Lucro Presumido com Inteligência de Dados
No cenário atual de mudanças fiscais, gerir uma empresa no Lucro Presumido exige mais do que apenas cumprir obrigações. O Revizia utiliza tecnologia de ponta e Machine Learning para identificar créditos acumulados e simular cenários tributários em tempo real, garantindo que sua operação não pague nem um centavo a mais do que o devido.
Preencha o formulário e descubra como o Revizia transforma dados fiscais em vantagem competitiva e segurança jurídica para o seu negócio.
