Principais impactos da Reforma Tributária no setor da Construção
A Reforma Tributária na Construção Civil vai mudar completamente o cenário de negócios de construtoras e incorporadoras. Principalmente porque as modificações deixam de ser um projeto meramente fiscal e passam a atingir a estrutura operacional e financeira das empresas. Assim, tratar a transição com desleixo pode destruir as margens de lucro dos seus empreendimentos.
Com um patrocínio Revizia, o evento de Reforma Tributária realizado na CTE reuniu especialistas da M Maia Advogados para debater o tema. Os advogados Daniel Rubio Lotti e Maira Kfouri apresentaram os riscos, impactos e decisões estratégicas para o setor; e entender essa engrenagem é o único caminho para proteger o caixa do seu negócio.
Como funcionará a Reforma Tributária para Construção
Antes de tudo, a proposta unifica cinco tributos atuais em um modelo moderno de IVA Dual. Atualmente, os impostos PIS, COFINS e IPI viram a CBS na esfera federal. Por outro lado, o ICMS e o ISS viram o IBS na esfera estadual e municipal. Portanto, essa simplificação reconfigura a lógica tributária sobre o consumo.
O cronograma de transição também exige atenção redobrada. O período de testes começa em 2026 com alíquotas reduzidas. Em seguida, a CBS entra em vigor pleno no ano de 2027. Posteriormente, o IBS aumenta de forma progressiva entre 2029 e 2032. Finalmente, o modelo atinge sua implementação total em 2033. Obras longas vão atravessar diferentes regimes simultaneamente.
O que muda no RET com a Reforma
De acordo com os palestrantes, o Regime Especial de Tributação continua aplicável para o IRPJ e para a CSLL. Mas a equação econômica do regime muda com a substituição do PIS/COFINS pela CBS. Por isso, a opção pelo RET deixa de ser automática e passa a exigir avaliação individualizada.
| Cenário Econômico | Com RET | Sem RET (Regime Geral) |
| Alíquota CBS/IBS | 2,08% fixo | Alíquota padrão do mercado |
| Créditos Tributários | Não permitido | Aproveitamento integral |
| Complexidade | Menor complexidade | Maior controle das operações |
Como resultado, empreendimentos com alto volume de insumos tributados ganham eficiência no regime geral. Por causa de fornecedores sem crédito, outros projetos vão preferir o RET. Sem dúvida, a análise deve ocorrer caso a caso.
Como o split payment afetará a Construção Civil
O split payment segrega o imposto no exato momento do pagamento. Ou seja, o sistema bancário retém a parcela tributária e envia o saldo líquido ao fornecedor. Essa rotina impacta o capital de giro da cadeia produtiva, exigindo uma nova engenharia de relacionamento com os parceiros de negócio.
“O split payment segrega o tributo no momento do pagamento e impacta diretamente no capital de giro da cadeia produtiva. Como o valor do imposto sai do fluxo financeiro circulante de forma automática antes mesmo de o fornecedor receber, o risco de inadimplência tributária cai. Porém, o descasamento temporal entre pagar e recuperar esse tributo vai exigir das construtoras uma rastreabilidade robusta para que a qualidade dos processos internos garanta o aproveitamento integral e rápido desses créditos no caixa.” – Maira Kfouri, Sr. Tax Lawyer da M Maia Advogados
Com isso, os fornecedores do Simples Nacional trazem novos desafios de custos. Visto que o crédito fica limitado ao valor recolhido no regime simplificado, o preço bruto deixa de ser o único indicador de compra. Desse modo, a área de suprimentos precisa calcular o preço líquido pós-crédito. Caso contrário, sua empresa perderá margem competitiva de mercado.
Afinal, contratos de longa duração exigem revisão imediata. Pois as cláusulas atuais de reequilíbrio econômico podem ser insuficientes. Inclusive, as medições mensais vão atravessar a transição de alíquotas. É preciso consultar portais oficiais como o do Ministério da Fazenda para acompanhar as leis complementares.
Preparar-se para a Reforma Tributária na Construção Civil não precisa ser uma dor de cabeça para a sua empresa
Primeiramente, a qualidade dos processos internos se torna um ativo valioso. Por exemplo, documentos fiscais incorretos provocam a glosa imediata de créditos. Com efeito, os riscos envolvem parametrizações erradas no ERP e autuações automáticas. Inclusive, a contratação de fornecedores irregulares gera responsabilidade solidária. Você pode checar o andamento das decisões setoriais na Câmara dos Deputados para atualizar seu planejamento.
Em resumo, existem cinco dimensões estruturais para gerenciar agora:
Créditos: Dependem de notas fiscais idôneas.
Documentos: Passam a ser o elo central da apuração.
Caixa: O split payment acelera a saída do dinheiro.
Fornecedores: O regime tributário afeta o custo do insumo.
Contratos: Exigem proteção jurídica antes da transição.
Maira Kfouri, Senior Tax Lawyer da M Maia Advogados palestrando no evento Reforma Tributária e impactos para setor da construção
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