O Revizia, ao se integrar com o banco de dados dos Fiscos Federal, Estadual e Municipais, realiza sistematicamente uma busca com o intuito de localizar documentos fiscais emitidos contra o seu CNPJ. Dessa forma, você será sempre informado das notas fiscais emitidas por outras empresas que contenham o seu CNPJ como destinatário, evitando riscos, como já explicamos AQUI. De posse dessas informações, juntamente com as Notas Fiscais emitidas pela sua empresa, o Revizia consegue avaliar os dados e produzir relatórios sobre a saúde fiscal da sua empresa, assim como identificar oportunidades e riscos fiscais.
STJ
O crime de sonegação à luz da jurisprudência do STJ
É fato típico “suprimir ou reduzir tributo” mediante o emprego de um dos expedientes fraudulentos descritos no artigo 1º da Lei 8.137/1990. Os verbos utilizados no dispositivo legal revelam que a escolha política do legislador foi proteger a ordem tributária, sancionando criminalmente o comportamento do qual resulte concreto prejuízo à arrecadação.
11 de setembro de 2024
