O Revizia, ao se integrar com o banco de dados dos Fiscos Federal, Estadual e Municipais, realiza sistematicamente uma busca com o intuito de localizar documentos fiscais emitidos contra o seu CNPJ. Dessa forma, você será sempre informado das notas fiscais emitidas por outras empresas que contenham o seu CNPJ como destinatário, evitando riscos, como já explicamos AQUI. De posse dessas informações, juntamente com as Notas Fiscais emitidas pela sua empresa, o Revizia consegue avaliar os dados e produzir relatórios sobre a saúde fiscal da sua empresa, assim como identificar oportunidades e riscos fiscais.
STF
STF julga possibilidade uso de precatórios para pagamento de dívidas do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre possibilidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . No julgamento, ministros analisam lei do Amazonas. No voto do ministro e relator, Nunes Marques, sobre o caso do Amazonas, ele validou a compensação, contanto que obedeça à previsão constitucional de repasse de 25% do valor do ICMS para os municípios.
28 de outubro de 2024
