O Revizia, ao se integrar com o banco de dados dos Fiscos Federal, Estadual e Municipais, realiza sistematicamente uma busca com o intuito de localizar documentos fiscais emitidos contra o seu CNPJ. Dessa forma, você será sempre informado das notas fiscais emitidas por outras empresas que contenham o seu CNPJ como destinatário, evitando riscos, como já explicamos AQUI. De posse dessas informações, juntamente com as Notas Fiscais emitidas pela sua empresa, o Revizia consegue avaliar os dados e produzir relatórios sobre a saúde fiscal da sua empresa, assim como identificar oportunidades e riscos fiscais.
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Julgamento do Tema 118: a urgência do mandado de segurança
A modulação de efeitos é um mecanismo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar o momento em que uma decisão judicial começará a produzir efeitos. Isso significa que o STF pode decidir que uma decisão terá efeitos retroativos (afetando fatos passados), prospectivos (afetando apenas fatos futuros) ou uma combinação de ambos. Essa prática visa garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais e econômicas, evitando mudanças abruptas que possam prejudicar os envolvidos.
7 de agosto de 2024
