A reforma tributária acaba de ganhar um novo capítulo com o lançamento de seu portal da reforma tributária nesta semana. Atualmente, o ambiente digital funciona como a infraestrutura que viabiliza a nova tributação sobre o consumo na prática. Sobretudo, o objetivo central é garantir transparência total sobre cada movimentação de compra e venda no país.
Nesse sentido, preparamos este artigo para detalhar as funcionalidades disponíveis, o cronograma de implementação e, principalmente, como sua empresa deve se preparar para este cenário de transição.
O que é o novo Portal da Reforma Tributária e como funciona?
É importante entender que esta plataforma é resultado de um projeto de longa data, desenhado para modernizar o sistema brasileiro. Com efeito, o portal atua como o motor tecnológico da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando antigos tributos e simplificando a arrecadação da União.
A ferramenta serve para rastrear o que chamamos de Registro de Operação de Consumo (ROC). Ou seja, a cada evento de venda, um registro é gerado, permitindo que o Estado e os contribuintes visualizem o que está sendo feito em tempo real. Dessa forma, o sistema promete eliminar a complexidade que historicamente dificultou a gestão fiscal no Brasil.
Funcionalidades do sistema do Governo
A fim de facilitar a adaptação, o governo liberou o que chama de “versão beta” do sistema. Além disso, diversas ferramentas já estão acessíveis para testes. Por exemplo, uma calculadora padrão está disponível para empresas, podendo ser acessada via dispositivos móveis ou integrada aos sistemas de emissão de notas.
Também, destaca-se a “apuração assistida”. Visto que o cálculo de tributos é uma das maiores dores do contribuinte, essa funcionalidade permite que a empresa simule cálculos e emita notas conforme a nova legislação. Consequentemente, isso evita erros futuros, autuações e a necessidade de correções complexas.
Ademais, as empresas podem consultar documentos emitidos a seu favor e verificar eventuais direitos a restituição de impostos de forma online. Certamente, a agilidade na informação é o grande diferencial proposto por essa infraestrutura.
Cronograma da Reforma Tributária para empresas
Embora o portal já esteja no ar, o ano de 2026 funciona como um período de transição e testes. Por isso, a Receita Federal categoriza este momento como uma fase de adaptação. Assim, as empresas devem aproveitar este ano para adequar seus sistemas internos de faturamento, pagamento e emissão de documentos fiscais.
Contudo, a partir de 2027, o cenário muda. Decerto, a previsão é que a arrecadação, as restituições e o processamento de dados ocorram de forma real e definitiva. Portanto, quem não se adequar agora poderá enfrentar dificuldades operacionais no próximo ano.
Cashback
Por outro lado, o portal também prevê funcionalidades para pessoas físicas, acessíveis via Gov.br. Inclusive, uma das grandes expectativas é o cashback para famílias de baixa renda. Posto que a legislação prevê isenção para itens básicos como luz e alimentos, o sistema gerenciará a devolução de tributos para quem tem direito. Todavia, essa função específica só entrará em vigor efetivamente em 2027.
Tecnologia completa para se preparar
O portal do governo é uma ferramenta essencial para a conformidade básica. Entretanto, sua empresa precisa de mais do que uma calculadora padrão para tomar decisões estratégicas. Afinal, entender o impacto financeiro real antes que a mudança ocorra é vital para a saúde do negócio.
Para além da calculadora, o Revizia oferece apoio total a empresas na reforma tributária com inteligência de dados e compliance avançado. Diferente de simulações genéricas, nossa plataforma cruza informações fiscais, financeiras e tributárias para projetar cenários exatos.
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