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Após anos de discussão e orientação favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a não inclusão das Tarifas de...
Anualmente, as empresas brasileiras com ganhos ao redor de R$ 10 milhões perdem 2,52% do seu faturamento com gastos desnecessários,...
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a data de início da exclusão do ICMS-ST (substituição tributária)...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, através de julgamento realizado em março deste ano, determinou qual seria o...
Em ofício enviado à Receita Federal nesta quarta-feira (19), a FENACON, o CFC e o Ibracon solicitaram a exclusão da...