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A Receita Federal alterou algumas regras sobre o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para a quitação...
Não se discute que a falta de recolhimento de tributos gera imensos impactos negativos à arrecadação, o que reflete diretamente...
A corrida para se adaptar à nova reforma tributária já começou, e as empresas brasileiras precisam estar prontas para enfrentar...
A tributação federal das subvenções para investimento tem sido nos últimos anos uma das principais discussões tributárias em todos os...
É fato típico “suprimir ou reduzir tributo” mediante o emprego de um dos expedientes fraudulentos descritos no artigo 1º da...
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar do ministro Luiz Fux suspendendo uma cobrança...